No dia 27 de dezembro de 2018, o Ministério do Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural fez publicar no Diário da República um aviso do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. no qual anuncia um concurso público para a contratação de 35 (trinta e cinco) pessoas para postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
Este concurso está disponível para quem tenha e para quem não tenha vínculo prévio com o Estado através do contrato em funções públicas.
Os interessados terão 10 dias úteis a contar de 27 de dezembro de 2018 para apresentarem as respetivas candidatuar, ou seja ,terão até 11 de janeiro de 2019.
No Aviso n.º 19370-B/2018 encontra os detalhes relevantes para concorrer.
Qual o salário e duração do contrato?
Ainda assim destacamos que o salário corresponderá a €600 por mês (que poderá ser revisto para €635 caso a tabela de remunerção da função pública seja atualizada como já foi anunciado) e o contrato será a prazo, por um ano. Recorde-se que os salários até aos €653,64 estão isentos de IRS em 2019 só sendo sujeitos à Taxa Social Úinica (11%).
Quem pode concorrer?
Poderão concorrer aqueles que tenham:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição da República Portuguesa, por convenção internacional ou por lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Há ainda requisitos preferências e todo um processo de seleção bem como as expectativas funcionais descritos no aviso.
Como se distribuem as 35 vagas para assistente operacional?
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte
Amarante, CENASEF e VIVEIROS – 7 postos de trabalho
Mondim de Basto – 5 postos de trabalho
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro
Coimbra – 5 postos de trabalho
Manteigas – 5 postos de trabalho
Marinha Grande – 5 postos de trabalho
Figueira da Foz – 5 postos de trabalho
Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo –
Salvaterra de Magos – 3 postos de trabalho
Como concorrer?
Eis os detalhes formais a respeitar:
a) As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na página eletrónica do ICNF, I. P., que deverá ser devidamente preenchido e assinado, com indicação da referência a que se candidata, de acordo com o estabelecido no artigo 27.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril;
b) Diretamente nas instalações da sede do ICNF, I. P., sitas na Av. da República, n.º 16, 1050-191 Lisboa, no horário de atendimento das 9h30h às 16h30, com a identificação do presente aviso e referência a que se candidata; ou
c) Através do envio, por correio registado com aviso de receção, para a morada indicada na alínea anterior, em envelope fechado, com a identificação do presente aviso e referência a que se candidata.
As candidaturas deverão ser acompanhadas obrigatoriamente da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae;
b) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Fotocópia dos documentos comprovativos das ações de formação frequentadas;
d) Caso seja detentor de relação jurídica de emprego público, declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, onde conste, de forma inequívoca a modalidade de vínculo de emprego público, bem como da carreira e da categoria de que seja titular, da posição, nível remuneratório e remuneração base que detém, com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato, devendo a mesma ser complementada com informação referente à avaliação do desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos.
Boa sorte!