A Autoridade Tributária e Aduaneira através do Despacho n.º 314/2021 – Diário da República n.º 6/2021, Série II de 2021-01-11 do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais veio a aprovar um conjunto de alterações da declaração (…)
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Calendário Fiscal 2021 – Obrigações Declarativas em Excel
A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou como habitualmente o Calendário Fiscal 2021 – Obrigações Declarativas em Excel. Pode ser descarregado aqui o documento da Agenda Fiscal com as Obrigações Declarativas para 2021(conforme consultado no Portal das Finanças a 11 de (…)
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Novo Código da Estrada – Versão de 2021
A propósito das alterações ao Código da Estrada que entram em vigor a 8 de janeiro de 2021 e às quais já aqui haviamos dado destaque. Vale a pena referir que se encontra disponível uma versão consolidada, que incorpora todas (…)
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Datas de Pagamento das Prestações Sociais – Janeiro de 2021
Muda o ano e surge nova divulgação agora com as Datas de Pagamento das Prestações Sociais – Janeiro de 2021. Trata-se de informação oficial colocada na internet pela Segurança Social que aqui reproduzimos. Pode consultar aqui ou na ligação associada, (…)
Ler maisEstado de Emergência de 8 a 15 de janeiro de 2021
Foram divulgadas as medidas para o Estado de Emergência de 8 a 15 de janeiro de 2021 que reproduzimos em baixo. Fica a nota de que, se até 12 de janeiro a situação de continuar a agravar estas medidas podem (…)
Ler maisValor da Prestação Social para a Inclusão – PSI para 2021
O valor da Prestação Social para Inclusão – PSI para 2021 resulta de uma atualização em 0,7% (idêntica à aplicada ao Indexante dos Apoios Sociais – IAS) calculado sobre ovalor que vigorou em 2020. Esta alteração resulta do método de (…)
Ler maisTrabalhadores Independentes: têm até 10 JAN para pedir apoios COVID-19
A página oficial da Segurança Social alerta os trabalhadores Independentes, Empresários em Nome Individual e Membros de Órgãos Estatutários e que têm até 10 de janeiro para para pedir alguns dos apoios extraordinário no âmbito do COVID-19. Nomeadamente: O Apoio (…)
Ler maisConfiança no final de 2020 sobe entre consumidores e empresários
Segundo os dados dos Inquéritos de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores realizados pelo INE e relativos a dezembro de 2020, os níveis de confiança no final de 2020 registaram uma subida entre consumidores e empresários da maior parte dos (…)
Ler maisTaxa de inflação em 2020 fechou em zero
A taxa de inflação em 2020 fechou em zero segundo dados do INE. Tal equivale a afirmar que, em média, nos conjunto dos 12 meses de 2020, os preços manteveram-se idênticos aos preços praticados nos 12 meses de 2019, ou (…)
Ler maisLei n.º 75-B/2020 – Orçamento do Estado para 2021
Foi publicada em Diário da República a 31 de dezembro de 2020, Lei n.º 75-B/2020 – Orçamento do Estado para 2021. O Orçamento do Estado para 2021 entra em vigor a 1 de janeiro e terá regulamentação adicional relevante a (…)
Ler maisInflação negativa faz descer custo das inspeções técnicas de veículos em 2021
A alteração de preços é marginal mas é notícia pela singularidade: o facto é que a Inflação negativa faz descer custo das inspeções técnicas de veículos em 2021. A fórmula de cálculo para atualizar o valor das tarifas das inspeções (…)
Ler maisContabilista certificado independente com papel na regularização de imposto de incobráveis
Nas situações em que a regularização do imposto relativo a créditos considerados incobráveis, desde que não exceda €10 000 por pedido de autorização prévia, o revisõr oficial de contas deixa de ter o exclusivo de comprovação e certificação. De facto, (…)
Ler maisAlterações ao Modelo 10 para 2021
Aproxima-se um novo ano e a vão surgindo noviades ao nível do modelos declarativos que medeiam a relação entre os cidadãos e organizações da sociedade e a máquina tributária e aduaneira. Neste artigo damos destaque às alterações ao modelo 10 (…)
Ler maisMedidas de apoio económico e social prolongadas ou revistas para 2021
Vale a pena destacar quais as medidas de apoio económico e social prolongadas ou revistas para 2021, na sequência da segunda vaga da pandemia de COVID-19, definidas um pouco antes do final de 2020, pelo governo português. Aproximando-se o fim (…)
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