Vai haver alguns efeitos do Brexit na Declaração Recapitulativa de IVA conforme se estabeleceu na Portaria n.º 298-A/2020 de 2020-12-23. Esta portaria vem alterar as instruções de preenchimento da declaração recapitulativa, a que se referem a alínea i) do n.º (…)
Ler mais
Declaração Modelo 25 terá nova versão em 2021
A declaração Modelo 25 terá nova versão em 2021 assim como as respetivas instrução de preenchimento. As alterações estão prevista na Portaria n.º 296/2020 de 2020-12-22 do ministério das finanças que “aprova a declaração modelo 25 – donativos recebidos e respetivas (…)
Ler mais
Modelo de declaração de retenções na fonte IRS
A Portaria n.º 295/2020 – Diário da República n.º 246/2020, Série I de 2020-12-21 veio introduzir algumas pequenas alterações ao modelo de declaração de retenções na fonte de IRS e IRC. recorde-se que o atual modelo de declaração de retenções (…)
Ler mais
Contratos de arrendamento automaticamente prolongados até junho 2021
O Parlamento decidiu, ainda sujeito a afinamentos na especialidade, que existirão contratos de arrendamento automaticamente prolongados até junho 2021. Contratos de arrendamento automaticamente prolongados Pela decisão tomada em plenário a 18 de dezembro de 2020 e que poderá ainda (…)
Ler maisValor Médio de Construção por Metro Quadrado 2021
A Portaria n.º 289/2020 de 2020-12-17 do Ministério das Finanças veio, como habitualmente, numa base anual, fixar o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no (…)
Ler maisIVA passa a poder ser pago em 3 ou 6 prestações mensais – COVID 19
Com o Decreto-Lei n.º 103-A/2020 de 2020-12-15 o IVA passa a poder ser pago em 3 ou 6 prestações mensais, para as empresas que tenha tido um volume de negócios, em 2019 de, até, €2 milhões ou que tenha iniciado (…)
Ler maisPIB per capita regista maior subida desde 2013
Segundo os dados divulgados pelo INE, o PIB per capita regista maior subida desde 2013 ao atingir os 79,2% da média comunitária em 2019. Este indicador é calculado utilizando dados expressos em Paridades de Poder de Compra que permitem uma (…)
Ler maisTabelas de retenção, salário mínimo, reembolso municipal do IRS – TOP20 dos artigos mais partilhados
Há cerca de dois meses que não fazemos um top dos artigos mais partilhados pelos leitores do Economia e Finanças e estamos em crer que, pelo que verá já de seguida, vale bem a pena visitar algumas das peças que (…)
Ler maisNovas Medidas de Apoio à Economia e Emprego – 2021
O governo anunciou a 10 de dezembro de 2020 um conjunto de novas medidas de apoio à economia e emprego para vigorarem no primeiro semestre de 2021. Algumas das medidas já em vigor verão os seus prazos alargados outras serão (…)
Ler maisAlterações ao Código da Estrada – 2021
O Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 2020-12-09 veio proceder a alterações ao Código da Estrada e legislação complementar. Estas alterações entrarão em vigor, no essencial, a 9 de janeiro de 2021 (havendo algumas, associadas à troca de títulos de condução estrangeiros, cuja (…)
Ler maisSalário Mínimo Nacional para 2021 (OFICIAL)
É oficial, o salário mínimo nacional para 2021 será de €665 anunciou o governo a 9 de dezembro de 2020, no âmbito das reuniões com os parceiros sociais e aprovou em conselho de ministros a 22 de dezembro do mesmo (…)
Ler maisProcessos de contraordenação online na Segurança Social
Passaram a estar disponíveis processos de contraordenação online na Segurança Social, através do portal de serviços Segurança Social Direta. Processos de contraordenação online na Segurança Social A partir de 4 de dezembro de 2020, foi adicionado uma novo serviço (…)
Ler maisMedidas em vigor no natal e ano novo, até 7 de janeiro de 2021
Conheça as medidas em vigor no natal e ano novo de 2020, no âmbito do combate à pandemia por COVID-19. O Decreto n.º 11/2020 publicado a 6 de dezembro de 2020 e o veio regulamentar a aplicação do estado de (…)
Ler maisAtualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020
A Portaria n.º 278/2020 – Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04 dos ministérios das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social procedeu à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020. O coeficiente (…)
Ler mais
Comentários recentes