O preço de venda das casas em Lisboa oscilou entre €1543 e €4105 no 2º Trimestre de 2018 segundo as Estatísticas de Preços da Habitação ao nível local divulgadas pelo INE a 30 de outubro de 2018. Continuando a manter o (…)
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Novidades no Regulamento das Custas Processuais
A Diário da República de 29 de outubro de 2018 revelou um conjunto de alterações ao Regulamento das Custas Processuais vertidas no Decreto-Lei n.º 86/2018. Segundo o legislador estas alterações impunham-se por duas ordens de razões: Por um lado, adaptar o Regulamento (…)
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Reforma Antecipada 2019: possível para quem não cumpre 40 anos de carreira aos 60 de idade
O regime de reformas antecipadas em vigor em 2018 continuará a vigorar em simultâneo com às alterações às reformas antecipadas previstas para 2019. Na prática, em 2019, quem complete os 40 anos de desconto após os 60 anos de idade (…)
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Mais de 50.000 contas de serviços mínimos bancários
Até ao final do primeiro semestre de 2018 havia em Portugal mais de 50.000 contas de serviços mínimos bancários, 50.610 para ser mais rigoroso. Esta é uma de muitas peças de informação divulgadas pelo Banco de Portugal em mais um (…)
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Incentivo à compra de veículos elétricos em 2019
O incentivo à compra de veículos elétricos mantém-se em 2019 segundo indicado na proposta de orçamento do estado para 2019. Formalmente conhecido por “Incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões”, este incentivo consiste num apoio de €1.000 (…)
Ler maisComo receber prestações da Segurança Social por transferência bancária?
Receber prestações da Segurança Social por transferência bancária é processo simples que se explica em poucos passos. Se for beneficiário de prestações sociais como o Abono de Família, o Rendimento Social de Inserção, o Complemento Solidário para Idosos, os Subsídios de (…)
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Alojamento Local: mais poder para condóminos e autarcas – Lei 62/2018
A Lei 62/2018 de 22 de agosto de 2018 alterou o regime de autorização de exploração dos estabelecimentos de alojamento local, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 128/2014, e veio, na prática, a dar mais poder aos condóminos de prédios com (…)
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Mudança para a Hora de Inverno 2018
No dia 28 de outubro de 2018 começa o período de cinco meses em que vigorará a hora de inverno 2018/2019. A mudança para a hora de inverno 2018 far-se-á às 2 horas da manhã em Portugal Continental e Região (…)
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Impostos e reformas em 2019 – TOP10
Na semana em que se ficou a conhecer a proposta do governo para o orçamento do estado para 2019 apresentamos, por ordem hierárquica da popularidade nas redes sociais, os 10 artigos que publicámos nos últimos sete dias. Em grande destaque (…)
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Obter ou Recuperar a Senha de Acesso à Segurança Social Direta
Para obter ou recuperar a senha de acesso à Segurança Social Direta passou a ser mais simples e rápido a partir de outubro de 2018. No ato da subscrição, desde outubro de 2018, é possível fazer a confirmação de identidade (…)
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Qual a Rentabilidade das Empresas em Portugal?
Uma das formas de saber qual a Rentabilidade das Empresas em Portugal é consultar a informação que o Banco de Portugal (BdP) divulga trimestralmente relativa aos dados da Central de Balanços. A Central de balanços é uma operação que o (…)
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Previsão para a Taxa de Inflação 2018
Com a difusão do valor de setembro de 2018 relativo ao índice de preços no consumidor, por parte do Instituto Nacional de Estatística, ficam a faltar apenas três meses de dados para se poder calcular o valor final da taxa (…)
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Tabelas IUC 2019
As Tabelas IUC 2019 serão atualizadas segundo a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 apresentada pelo governo na Assembleia da República. As novas tabelas refletem um aumento de 1,3% (a inflação prevista para 2018). Há, contudo, outra alteração importante face (…)
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Imposto Sobre Veículos – ISV 2019
Conhecida a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 o que muda no código do Imposto Sobre Veículos – ISV 2019 caso a proposta venha a ser aprovada no parlamento? Consultámos a proposta e recolhemos alguma da informação específica sobre (…)
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O que muda na Lista I e Lista II anexa ao Código do IVA em 2019
A ser aprovada a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 apresentado pelo governo na Assembleia da República a 15 de outubro de 2018, as alterações e aditamentos à Lista I anexa ao Código do IVA em 2019 serão as que (…)
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Imposto Municipal sobre Imóveis em 2019 pago em prestações
A principal alteração ao Imposto Municipal sobre Imóveis em 2019 prevista na Proposta de Orçamento do Estado para 2019 passa pela possibilidade de o IMI poder ser pago em duas ou três prestações, consoante o valor de imposto a pagar. Assim, (…)
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