O Orçamento do Estado de 2015 proposto pelo governo estipula que os depósitos a prazo a mais de 5 e 8 anos vão pagar menos IRS, passando a beneficiar de uma redução da taxa liberatória de IRS que incide sobre (…)
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Guia Fiscal 2015
Ainda não conhecemos a versão final do Orçamento do Estado de 2015 mas considerando a proposta de orçamento do Estado 2015 já entregue no parlamento duas consultores compilaram cada uma o seu Guia Fiscal 2015 que ajuda desde já a (…)
Ler maisTabela com os limites aos benefícios fiscais e deduções à coleta para 2015
Qual é a tabela com os limites aos benefícios fiscais e deduções à coleta para 2015? Não há. Os limites que vigoravam em 2014 deverão ser revogados se for acatada a proposta de reforma do IRS 2015 apresentada pelo governo (…)
Ler maisSimulações IRS 2015: em que ficámos?
Lembra-se do artigo Simulações IRS 2015: casal com um filho pode ter muito más notícias? Com as alterações que o governo introduziu na proposta de Reforma do IRS 2015 face à versão preliminar, a situação ficou significativamente alterada, ao ponto (…)
Ler maisFundos comunitários 2014-2020: Regras gerais dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural
Quase em novembro de 2014 são finalmente conhecidas as regras gerais de aplicação dos programas operacionais (PO) e dos programas de desenvolvimento rural (PDR) financiados pelos FEEI, para o período de 2014 -2020, ou seja, ficam-se a saber as linhas (…)
Ler maisO que vai mudar em 18 impostos e taxas que afetarão o seu orçamento em 2015
O que vai mudar em 18 impostos e taxas que afetarão o seu orçamento de 2015? A Revista Visão publicou um resumo das alterações e com a situação final que decorrerá das alterações previstas na proposta do orçamento do estado (…)
Ler maisIRS 2015: Abatimento de despesas de formação e educação
A 3 de dezembro de 2014 , em virtude de uma reforma da reforma do IRS 2015 o conteúdo deste artigo ficou desatualizdado. Para obter a informação que corresponde ao código dfe IRS que veio a ser aprovado para implementação (…)
Ler maisReforma do IRS – Proposta de Lei 256/XII (DOC e PDF)
A proposta de Reforma do IRS – Proposta de Lei n.º 256/XII foi divulgada em suporte documental uma semana depois do seu anúncio público e pode ser consultada aqui em formato DOC e formato PDF. Uma das primeiras conclusões/novidades da (…)
Ler maisReforma da fiscalidade verde – Proposta de Lei n.º 257/XII (Doc e PDF)
A proposta de Reforma da fiscalidade verde – Proposta de Lei n.º 257/XII foi divulgada em suporte documental uma semana depois do seu anúncio público e pode ser consultada aqui em formato DOC e formato PDF.
Ler maisIncentivo ao abate de veiculos em fim de vida só se aplicará a híbridos e elétricos
O Incentivo ao abate de veiculos em fim de vida só se aplicará a híbridos e elétricos. É isto que se pode ler na proposta de fiscalidade verde (Proposta de Lei 257/XII) que finalmente foi entregue nA Assembleia da República (…)
Ler maisProcedimento especial para o registo de propriedade de veículos
Segundo informa o comunicado do Conselho de Ministros foi aprovada a “criação do procedimento especial para o registo de propriedade de veículos” que visa aplicar-se a situações em que haja contrato verbal de compra e venda do veículo. Este procedimento (…)
Ler maisPensões antecipadas descongeladas para maiores de 60 com 40 anos de contribuições
O governo esclareceu finalmente qual o enquadramento das pensões antecipadas para os próximos meses: pensões antecipadas descongeladas mas apenas para maiores de 60 e com 40 anos de contribuições. Assim aos desempregados de longa duração que continuam a poder reformar-se (…)
Ler maisCondições de atribuição de competências para aplicar sanções rodoviárias pelos municípios
A Portaria n.º 214/2014 – Diário da República n.º 200/2014, Série I de 2014-10-16 do Ministério da Administração Interna veio definir as condições de atribuição de competências às câmaras municipais para processar e aplicar sanções nos processos contraordenacionais rodoviários por (…)
Ler maisCoeficiente de atualização anual de renda para 2015
O Aviso n.º 11680/2014 do Instituto Nacional de Estatística, agora publicado define o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2015. Reproduzimos o referido aviso na íntegra, que confirma a (…)
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