Governo promete devolver "tendencialmente" ao longo de 5 anos salários no Estado

Governo promete devolver 20% dos salários em 2015, ou seja, governo promete devolver “tendencialmente” ao longo de 5 anos, salários no Estado.

“(…) Nesses termos o Governo aprovou, e pretende discutir com os representantes dos trabalhadores, a reversão gradual das reduções remuneratórias, tendencialmente num horizonte de cinco anos. Em particular, prevê-se:

  • Para 2015, a reversão de 20% da taxa de redução aplicada atualmente;
  • A partir de 2016, a manutenção do valor da massa salarial das APs, com os efeitos da diminuição do número de efetivos e outros ganhos de eficiência a condicionar o ritmo da reversão da redução remuneratória.

(ii) Reversão da redução remuneratória no Sector Público Empresarial A reversão da redução remuneratória no Sector Público Empresarial processar-se-á ao mesmo ritmo que nas APs. (…)”

in DEO de 2014 aqui (pdf).

Para o próximo orçamento geral do estado – o último da corrente legislatura – o governo promete devolver 20% do que cortou nos salários dos funcionários públicos e trabalhadores do Estado integrados nos setor público administrativo.

Por outro lado, para os anos seguintes afirma que a devolução remanescente se deverá processar de forma condicional: deve depender de reduções adicionais no número de trabalhadores do Estado (ver a este propósito “Número de funcionários públicos já caiu 6% desde 2011)“) e de ganhos de eficiência cuja mensuração não é detalhada.

Pode ler mais detalhes sobre o DEO 2014 aqui.

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