A conta apresentada no DEO é simples “Para 2015, a reversão de 20% da taxa de redução aplicada atualmente(…)” contudo por redução aplicada atualmente entende-se apenas o impacto monetário nominal expresso nos salários brutos. Ou seja, estes 20% que se deverão devolver não incidem nem sobre o aumento acumulado da taxa da ADSE que se … Ler mais
Governo promete devolver 20% dos salários em 2015, ou seja, governo promete devolver “tendencialmente” ao longo de 5 anos, salários no Estado. “(…) Nesses termos o Governo aprovou, e pretende discutir com os representantes dos trabalhadores, a reversão gradual das reduções remuneratórias, tendencialmente num horizonte de cinco anos. Em particular, prevê-se: Para 2015, a reversão de 20% da … Ler mais
O número de funcionários públicos em Portugal continua a queda significativa, tendo-se fixado nos 574 946 efetivos no final do 2º trimestre de 2013 o que representa uma queda de 6,0% desde o final de 2011 ou, por outros números, de menos 38 855 indivíduos. Esta queda foi mais acentuada na administração central (-6,6%) e … Ler mais
Já está disponível na página da Assembleia da República a Proposta de Lei 153/XII 2 que “Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à … Ler mais
Não é ainda claro qual o universo de aplicação, contudo, a função pública (pessoas com vínculo em funções públicas) deverão ver o seu horário semanal de trabalho aumentar de 35 para 40 horas sem que se preveja qualquer compensação pecuniária adicional. Esta decisão foi tomada em conselho de ministros aguardando-se detalhes quanto à sua entrada … Ler mais
O Jornal de Negócios, perante os detalhes adicionais entretanto prestados pelo governo relativos ao processo de alteração das regras e contratos de trabalho na administração pública apresenta na sua edição de hoje algumas comparações entre o sector público e privado, nomeadamente ao nível da carga horário, seus valores médios e máximos. O governo ontem esclareceu … Ler mais