Rendas antigas: inquilinos poderão ser desafiados a propor o novo valor para a renda (act.)

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Segundo o Diário Económico, a proposta de alteração da lei das rendas trará como novidades com impacto ao nível das rendas antigas a criação de um processo de negociação entre inquilinos e proprietários que poderá passar por desafiar os primeiros a proporem qual o valor que consideram justo como renda pelo imóvel onde residem. Feita a proposta o proprietário poderá aceitar a manutenção do contrato (que passará a ser atualizado regularmente como os posteriores a 1990) ou poderá recusar e terá, nesse caso, de indemnizar o inquilino num valor correspondente a 60 rendas equivalentes ao valor de renda justo sugerido pelo inquilino.

Em concreto, suponha-se uma renda atual de 25€ que o inquilino, face à nova lei, diz ter como valor justo de mercado equivalente a 200€. O proprietário pode aceitar e passar a receber 200€ por mês ou recusar, indemnizar o inquilino em 12.000€ e recuperar o imóvel tendo o inquilino de o abandonar contra receção da indemnização.

Adicionalmente, a peça do Diário Económico avança ainda que:

” “num curto espaço de tempo” das rendas que estão neste momento congeladas com base numa negociação entre inquilino e proprietário, dando um prazo mais alargado, de cinco anos, apenas para os inquilinos que provem ter carências económicas. Isto é, todos os que beneficiam de rendas antigas e não fizerem prova da sua incapacidade financeira terão, dentro em breve, a sua renda actualizada.”

Os detalhes da lei a ser proposta deverão ser conhecidos em breve, altura em que confirmaremos ou não estas notícias.

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  • silvaResponder

    A falsidade do despedimento colectivo do CASINO ESTORIL, que mais tarde ou mais cedo se descobre quem está por detrás deste crime. A cobardia de se esconderem atrás de nomes importantes levou ao despedimento de 112 pessoas com ajuda dos organismos do estado que deviam salvaguardar o emprego, quando por motivos ilegais.

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