Actualização das rendas para 2007 (ACTUALIZADO!)

NOTA PRÉVIA: Se procura informação sobre o aumento das rendas de 2008 encontra-la-á aqui. O artigo que se segue é sobre a Actualização das rendas para 2007.

Julgo que a informação contida no Boletim do Contribuinte é fidedigna (nomeadamente a relativa ao Aviso nº 9635/2006, de 7.9 publicado na 2ª série do Diário da República e emanado pelo INE). Assim sendo, em 2007 as rendas serão actualizadas em 2,7% tendo por referência o Índice de Preços no Consumidor (IPC) sem Habitação relativo a Julho de 2006 (ou Agosto, não estou certo).

Constatação: atendendo a que posteriormente à fixação do coeficiente de actualização, o INE apresentou uma revisão significativa do IPC (em alta) – que afectará também o IPC sem habitação -, no próximo ano, os inquilinos acabam por ter um desconto no aumento da renda face ao espírito da lei em vigor, já que o coeficiente não corrigido não reflecte a evolução histórica dos preços no ano anterior.

Sobra uma pergunta que me parece pertinente. Poderão os proprietários reclamar do INE um novo Aviso a publicar em Diário da República com uma correcção ao coeficiente de referência para o aumento da rendas?

ADENDA: E eis que a pergunta foi respondida, hoje, 23 de Outubro com a publicação da Rectificação n.o 1579/2006 em Diário da República (2.a série—N.o 204—23 de Outubro de 2006) ao Aviso nº 9635/2006, de 7.9. Passo a citar:

” (…) No segundo parágrafo, onde se lê «que o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar ano civil de 2007, é de 1,027.» deve ler-se «que o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento, para vigorar ano civil de 2007, é de 1,031.».”

ADENDA II: O leitor Jorge chama-nos à atenção para a data em que a Rectificação foi mandada para despacho pela Presidência do Conselho de Ministros: 4 de Outubro, ou seja, 12 dias antes da divulgação pública da correcção por parte do INE. Assim sendo, pelo menos desde 4 de Outubro que o Governo já tinha conhecimento preciso da revisão à série do IPC que estava na calha (eventualmente estaria ainda por apurar o valor de Setembro). Problemas de comunicação senhor Ministro das Finanças?

ADENDA III (4 Janeiro 2007): Algumas das dúvidas expostas nos comentários a este texto poderão ser facilmente esclarecidas após a leitura deste texto: Novo Regime de Arrendamente Urbano, coeficientes de actualização e factores de correcção das rendas

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86 comentários sobre “Actualização das rendas para 2007 (ACTUALIZADO!)

  1. Maria de fátima , vá ao Portal de habitação e leia o NOVO RAU, se não encontrar vá ler o Diário do governo nº 41 de 27 de fevereiro de 2006 pagina 1559 e seguintes. depois se não perceber volte aqui………..

  2. Leonor vieira e leonor beleza
    a vossa receita è igaul à anterior ou seja vá ao portal da habitação e leia o NOVO RAU OU à biblioteca municipal e leia o diário do governo nº 41 1ª série A de 27 de Fevereiro de 2006 pagina 1559 e seguintes depois se não perceber volte aqui.

  3. Vivo em casa arrendada desde 1973, agora recebi carta do senhorio para aumento extraordinário de renda, não estou de acordo, pois ele nem procedeu á avaliação do imovel e nunca fez obras no prédio, gostaria se posssivel alguem me envia-se minuta para costestar junto do senhorio. obrigado

  4. ó sr. Nuno silva, há tantas casas à venda boas bonitas e baratas , com um emprestimo do banco você fica apagar uma ninharia, emperimente porque é bom ser propriétario, acredite em mim

  5. olá a todos
    gostaria de saber ao certo, e em percentagem, qual foi o aumento das rendas em 2007 e 2008.
    muito obrigados.

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