A Lei n.º 13/2019 de 2019-02-12 vem alterar vários diplomas com impacto no mercado do arrendamento. O objetivo desta lei é introduzir medidas destinadas a corrigir situações de […]
Continuar a lerEtiqueta: Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU)
Fim das microentidades dita alteração nas regras aplicáveis aos arrendatários
Com o fim da figura das microentidades, a Portaria n.º 69/2015 – Diário da República vem estabelecer as alterações necessárias no âmbito dos “modelos de […]
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Arrendamento com novas regras: Revisão do regime jurídico do arrendamento urbano
O conselho de ministros aprovou ontem um conjunto de alterações que se constituiem numa revisão do regime jurídico do arrendamento urbano. São modificados alguns aspetos […]
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Simuladores oficiais para o valor da renda
O Portal da Habitação passou a disponibilizar, além do já conhecido simulador da renda para fase de negociação (já referido aqui: Simulador oficial sobre nova […]
Continuar a lerNovidades sobre o comprovativo do rendimento anual bruto corrigido (RABC)
Foi finalmente publicada em Diário da República a Portaria n.º 226/2013 que determina: os modelos de pedido de emissão da declaração e de declaração relativos […]
Continuar a lerSimulador oficial sobre nova lei de arrendamento
O Portal da Habitação tem disponível vária informação sobre a nova lei das rendas. Hoje destacamos um simulador que, partindo de uma proposta de nova […]
Continuar a lerProcesso de Atualização de Renda – Lei nº 31/2012 – Infografia
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) preparou recentemente um fluxograma onde descreve o Processo de Atualização de Renda – Lei nº 31/2012 apresentando as várias […]
Continuar a lerArredondamento das rendas passa a fazer-se ao cêntimo
O arredondamento das rendas ao cêntimo é uma novidade do an o2012. Defacto, com a entrada em vigor da Nova lei das rendas – regime […]
Continuar a lerBalcão Nacional do Arrendamento – definição das regras do funcionamento
Na sequência das alterações ao nível da regulamentação sobre o arrendamento (ver artigos sobre o tema aqui: “Nova Lei do Arrendamento Urbano 2012“) o conselho […]
Continuar a lerNova lei das rendas (Lei nº31/2012)
Está em vigor uma nova lei das rendas que constitui o novo regime jurídico do arrendamento urbano. Com a publicação da Lei n.º 31/2012 foi alterado o Código […]
Continuar a lerMudanças na lei de arrendamento: leituras selecionadas para sua informação
Além dos nossos artigos sobre a nova lei do arrendamento que destacamos: Oficial – proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada: conheça as alterações […]
Continuar a lerNova lei de arrendamento urbano 2012 aprovada
[wp_ad_camp_1] A nova lei de arrendamento urbano foi finamente aprovada e apresenta poucas mas algumas alterações face à “Proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano […]
Continuar a lerOficial – proposta de nova Lei do Arrendamento Urbano aprovada: conheça as alterações (act.IV)
[wp_ad_camp_1] O Conselho de Ministro chegou finalmente a consenso parcial quanto à proposta de lei de arrendamento urbano que entrará em vigor muito em breve. […]
Continuar a lerRendas antigas: inquilinos poderão ser desafiados a propor o novo valor para a renda (act.)
[wp_ad_camp_1] Segundo o Diário Económico, a proposta de alteração da lei das rendas trará como novidades com impacto ao nível das rendas antigas a criação de […]
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