Arrendamento e Reabilitação Urbana: o que diz o governo no âmbito das reformas estruturais

Algumas das medidas/princípios hoje anunciados (ver:”Conheça as novas medidas de austeridade para os próximos anos (act.)“) não têm propriamente impacto directamente medidas nas despesas e receitas do Estado, versão sobre reformas estruturais como esta:

Mercado de arrendamento e reabilitação urbana:

  • Dinamização deste sector como base de estímulo à mobilidade de recursos humanos e à redução do endividamento das famílias (pela substituição de compra de habitação).
  • Liberalização do controlo de rendas, simplificação dos procedimentos de expulsão do arrendatário perante incumprimento do contrato e redução de procedimentos administrativos para operações de reabilitação.

Eis a apresentação feita hoje pelo Ministro das Finanças apresentando as novas medidas de austeridade  e medidas estruturais  para 2011 – 2013 (apresentação em Power point – 17 slides).

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