Com o Decreto-Lei n.º 103-A/2020 de 2020-12-15 o IVA passa a poder ser pago em 3 ou 6 prestações mensais, para as empresas que tenha tido um volume de negócios, em 2019 de, até, €2 milhões ou que tenha iniciado (…)
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PIB per capita regista maior subida desde 2013
Segundo os dados divulgados pelo INE, o PIB per capita regista maior subida desde 2013 ao atingir os 79,2% da média comunitária em 2019. Este indicador é calculado utilizando dados expressos em Paridades de Poder de Compra que permitem uma (…)
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Tabelas de retenção, salário mínimo, reembolso municipal do IRS – TOP20 dos artigos mais partilhados
Há cerca de dois meses que não fazemos um top dos artigos mais partilhados pelos leitores do Economia e Finanças e estamos em crer que, pelo que verá já de seguida, vale bem a pena visitar algumas das peças que (…)
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Novas Medidas de Apoio à Economia e Emprego – 2021
O governo anunciou a 10 de dezembro de 2020 um conjunto de novas medidas de apoio à economia e emprego para vigorarem no primeiro semestre de 2021. Algumas das medidas já em vigor verão os seus prazos alargados outras serão (…)
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Alterações ao Código da Estrada – 2021
O Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 2020-12-09 veio proceder a alterações ao Código da Estrada e legislação complementar. Estas alterações entrarão em vigor, no essencial, a 9 de janeiro de 2021 (havendo algumas, associadas à troca de títulos de condução estrangeiros, cuja (…)
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Salário Mínimo Nacional para 2021 (OFICIAL)
É oficial, o salário mínimo nacional para 2021 será de €665 anunciou o governo a 9 de dezembro de 2020, no âmbito das reuniões com os parceiros sociais e aprovou em conselho de ministros a 22 de dezembro do mesmo (…)
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Processos de contraordenação online na Segurança Social
Passaram a estar disponíveis processos de contraordenação online na Segurança Social, através do portal de serviços Segurança Social Direta. Processos de contraordenação online na Segurança Social A partir de 4 de dezembro de 2020, foi adicionado uma novo serviço (…)
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Medidas em vigor no natal e ano novo, até 7 de janeiro de 2021
Conheça as medidas em vigor no natal e ano novo de 2020, no âmbito do combate à pandemia por COVID-19. O Decreto n.º 11/2020 publicado a 6 de dezembro de 2020 e o veio regulamentar a aplicação do estado de (…)
Ler maisAtualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020
A Portaria n.º 278/2020 – Diário da República n.º 236/2020, Série I de 2020-12-04 dos ministérios das Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social procedeu à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020. O coeficiente (…)
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Tabelas de IRS para 2021 em Excel
Neste artigo complementamos a análise já feita na peça “Tabelas de IRS 2021 – Retenção na fonte” divulgando as Tabelas de IRS para 2021 em Excel. Como já referimos no artigo anterior, sublinha-se que os escalões IRS 2021 não deverão (…)
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Tabelas IRS 2021 – Retenção na fonte
Encontram-se disponíveis em Diário da República as Tabelas de IRS 2021 a aplicar no cálculo da retenção mensal na fonte, aos rendimentos de pessoas singulares incluindo pensões. Recorde-se que as tabelas que a seguir se apresentam se aplicam apenas aos (…)
Ler maisDatas de Pagamento das Prestações Sociais – Dezembro 2020
Conheça quais são as Datas de Pagamento das Prestações Sociais – Dezembro de 2020 divulgadas oficialmente pela Segurança Social. Pode consultar aqui ou na ligação associada, o mapa das datas de pagamento divulgado pela Segurança Social. Note que a cada (…)
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Idade Legal da Reforma em 2022
A Idade Legal de Reforma em 2022 será de 66 anos e sete meses, dado que os dados provisórios referentes à Esperança de Vida aos 65 anos para o período 2018-2020, divulgados pelo INE a 26 de novembro de 2020 (…)
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Previsão para a Taxa de Inflação em 2021
Qual a melhor previsão para a taxa de inflação em 2021 que se pode apresentar no final de 2020? Por muito incerto que seja o futuro no meio de uma pandemia a verdade é que é necessário fechar orçamentos para (…)
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Inflação de 2020 a zeros a um mês do final do ano
Nos últimos meses do ano temos acompanhado mais de perto a evolução do Índice de Preços no Consumidor calculado mensalmente pelo INE (ver, por exemplo, “2020 fechará sem inflação“). O final de novembro trouxe a primeira estimativa do INE daquele (…)
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Tolerância de Ponto na Pandemia: Patrões obrigados a aceitar marcação de férias
Já se sabe que a Segurança Social não irá ajudar a pagar ou pagar integralmente o salário dos pais com crianças até aos 12 anos que tenham que ficar a prestar assistência à família nos dias 30 de novembro de (…)
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