Idade Legal da Reforma em 2022

A Idade Legal de Reforma em 2022 será de 66 anos e sete meses, dado que os dados provisórios referentes à Esperança de Vida aos 65 anos para o período 2018-2020, divulgados pelo INE a 26 de novembro de 2020 vieram a confirmar-se como definitivos.

Esta informação aguarda que passa a ser oficial através da publicação de uma portaria pelo ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que estabelecerá a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2022.

ADENDA – 10 de Março de 2021:Portaria n.º 53/2021 do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social veio estabelecer de forma oficial a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022 mantendo-se o que já haviamos indicado no nosso artigo. A penalização pelo fator de sustentabilidade aumentará para 15,54%. Note-se que é provável que, fruto da pandemia, em 2023 a idade da reforma possa descer um mês, não sendo ainda um cenário certo.

 

Idade Legal de Reforma em 2022

De facto, a idade legal de reforma depende da evolução da esperança de vida aos 65 anos e esta aumentou de 19,49 anos em 2018 para os 19,61 anos em 2019 e para os 19,69 em 2020. Com este aumento, a fórmula de cálculo da idade legal de reforma determina que esta, em 2022, aumente um mês face à que se encontrava em vigor, passando dos 66 anos e cinco meses que vigoraram entre 2019 e 2020 e dos 66 anos e seis meses que vigoraram para 2021 para os 66 anos de seis sete que vigorarão em 2022.

 

Impacto na Idade Pessoal de Reforma

O que a idade legal de reforma garante é que, a partir do seu limiar, todos se poderão reformar sem penalizações na reforma. Quem se reformar antes estará em situação de reforma antecipada. Isto não quer dizer, contudo, que todos os que se reformem antes da idade legal de reforma sofram cortes na sua pensão. Já foi assim no passado mas desde que foi criado o conceito de idade pessoal de reforma cada caso passou a ser um caso. Cada pessoa pode ter uma idade pessoal de reforma distinta (idade a partir da qual se pode reformar sem penalizações) sendo que esta nunca pode ser superior à idade legal de reforma.

Naturalmente, se a idade legal de reforma aumenta, a idade pessoal de reforma também aumentará pois é sobre a primeira que se calcula o impacto dos bónus associados aos anos de descontos para a segurança social que excedam os 40.

Já explicámos em artigos anteriores as particularidade da idade pessoal de reforma que prevê bonificações em meses de antecipação da idade da reforma para quem tem carreiras contributivas com duração superior a 40 anos.

A título de exemplo, à data em que escrevemos, cada ano de contribuições acima dos 40 anos de carreira confere um bónus de 4 meses na idade pessoal de reforma face à idade legal de reforma. Sendo que a idade mínima a que se pode reformar sem penalizações, por via da acumulação de bónus, é de 60 anos (até 2018 era de 65 anos).

 

Fator de sustentabilidade

Outra consequência associada é a de que, nos casos em que continua a aplicar-se, ao fator de sustentabilidade para quem pedir a reforma em 2021 será de 15,54% (tinha sido de 15,2% em 2020). Ou seja, quem pedir a reforma antecipada em 2021 poderá ser penalizado em 15,54% à cabeça face ao valor que receberia caso não recorresse à reforma antecipada. Note-se contudo o que se escreveu acima sobre a idade mínima a que se pode reformar sem penalizações. Como é evidente, para estes trabalhadores, este fator de sustentabilidade não se aplicará.

Note também que poder-se-ão aplicar outras penalizações (como 0,5% por cada mês a menos face à idade legal de reforma) ou mesmo bonificações (por cada ano completo de contribuições a mais além da idade de reforma sem penalizações), tudo dependerá da carreira contributiva de cada um.

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7 Comentários

  • rogerioscouto Responder

    Este Governo se esquece que desde que veio este epidemia morreram milhares de reformados e agora diz aumentar a idade da reforma agora infelizmente nao falta dinheiro na segurança social o Governo bem quer fechar os olhos ao Zé povo

    • Rui Cerdeira Branco Responder

      O eventual efeito da pandemia só para o ano começará a surgir nos indicadores do INE que suportam o cálculo das penalizações e da revisão da idade da reforma. Em tese, se a esperança de vida aos 65 anos cair, a idade da reforma também diminuirá. Não sei se esta pandemia terá um efeito tão dramático. Teremos que esperar.

  • Francisco Responder

    O problema é que estamos sistematicamente a ser engadaos….na forma, como unilateralmente, o Estado altera a Lei das aposentações, sendo que aquilo que passa para a opinião publica não corresponde á realidade.
    Um exemplo ( tenho vários), Quem tiver 60 anos e 40 anos de contribuições….não lhe é aplicado o factor de sustentabilidade….Contudo, quem tiver 61 anos e 40,5 anos de contribuições …. JÁ SE APLICA O FACTOR DE SUSTENTABILIDADE

    E ainda existem casos de pessoas que tendo 60 anos de idade e 44 anos de contribuições , o Estado ( SS e CGA), não consideram esses anos de contribuições….mas o dinheiros ( das contribuições) já lá estão ….muitas vezes, há dezenas de anos.

  • Bernardino Martins Responder

    Será que algum dia vamos ter dignidade nas reformas que iremos ter, pois cada governo que entra procura governar-se com os descontos de quem trabalhou uma vida inteira.
    Não é só em Portugal que isto acontece, mas é sim em Portugal que temos de nos preocupar com a falta de clareza nesta matéria.
    Hoje temos uma realidade infelizmente diferente uma vez que esta pandemia meteu aos cofres do estado milhões de euros de reformas que terminaram antecipadamente e outras que nem sequer começaram a pagas.

  • Maria Carvalho Responder

    E os desempregados de muito longa duração? Vivem de quê? Empresas que fecharam com aval deste mesmo estado que ignora os atingidos….

  • Guida Simplício Responder

    Já ouvi que, com esta pandemia, a esperança de vida baixou. Não sei qual o impacto, mas no mínimo, o que se esperava é que a idade da reforma não aumentasse!!! Faz lembrar o preço da gasolina, mesmo que o petróleo baixe, os combustíveis, cá, aumentam sempre!!! É muito pouco esclarecedor se não for escandaloso!!!!

  • Manuel Almeida Responder

    agradeçam a José Sócrates e ao ministro da SS social, José António Vieira da Silva, esta vergonha, votar à esquerda do PS é o caminho

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