O sítio da Assembleia da República já disponibilizou a versão do Orçamento do Estado 2016 que foi enviada para apreciação e promulgação pelo Presidente da República. Feita a entrega em Belém, o Presidente da República tem 20 dias de calendário para apreciar (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Descobri Erros nos Dados do IRS Registados nas Finanças – O Que Devo Fazer?
Se descobriu erros nos dados do IRS registados nas finanças tem até ao final do mês de março de 2016 para através do e-balcão enviar um email às finanças explicitando o erro e indicando a informação em falta (por exemplo faturas (…)
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Lista de Concelhos que lhe Vão Devolver IRS em 2017
Conheça a lista de concelhos que lhe vão devolver IRS em 2017. Em relação aos rendimentos de 2016 (apuramento de IRS a pagar em 2017) a Lista de concelhos que lhe vão devolver IRS em 2017 inclui os 102 concelhos que (…)
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IMI Familiar Mudou: Saiba se Paga Mais ou Menos
IMI Familiar mudou: saiba se paga mais ou menos consultando os exemplos em baixo. Afinal sempre houve uma mudança no IMI Familiar em sede de Orçamento do Estado 2016: o IMI familiar passa a ser uma dedução fixa por filho. (…)
Ler maisNova Área no Portal do IRS: Veja se as suas Deduções Estão Bem Calculadas
O governo acaba de divulgar um comunicado que pretende auxiliar os contribuintes com a Nova área no Portal do IRS de consulta às despesas para dedução no IRS que está desde hoje disponível no Portal das Finanças – Deduções 2016. Esta (…)
Ler maisTaxa Máxima de IMI 2017 Vai Descer
A taxa máxima de IMI 2017 vai descer de 0,5% para os 0,45% segundo proposta de alteração ao Orçamento do Estado apresentada na Assembleia da República pelo PCP. Segundo indicações presentes na imprensa, a proposta será aprovada com o apoio (…)
Ler maisDespesas com Veterinários Geram Dedução no IRS
Com a aprovação do Orçamento do Estado e de uma proposta de alteração do PAN, as despesas com veterinários geram dedução no IRS. De facto, as despesas incorridas com veterinários desde que devidamente faturadas com o número de contribuinte do cliente juntar-se-ão (…)
Ler maisTaxas de Derrama Municipal 2016
As taxas de derrama municipal 2016, da responsabilidade dos municípios e sua fonte de receita, foram publicadas pela Autoridade Tributária no final do mês de fevereiro de 2016 acompanhadas de algumas notas que procuram antecipar dúvidas e prestar esclarecimentos às (…)
Ler maisConsignação de 0,5% do IRS Alargada a Instituições Culturais
Novidade: Consignação de 0,5% do IRS alargada a instituições culturais. Este facto veio a confirmar-se com a integração no Orçamento do Estado de 2016 da proposta de alteração apresentada pelo Partido Socialista. Com a confirmação desta alteração serão assim mais (…)
Ler maisTaxas para Certificação Energética dos Edifícios 2016
A Portaria n.º 39/2016 veio alterar as taxas para Certificação Energética dos Edifícios 2016 reduzindo os valores das taxas de registo para edifícios de habitação e frações constituídas das tipologias T0, T1, T2 e T3 e também para edifícios de comércio e (…)
Ler maisIVA na Restauração: ou Discriminam Taxa ou Pagam Máximo
IVA na Restauração: ou discriminam taxa ou pagam máximo. Através de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado 2016 apresentada pelo PS elimina-se uma dúvida recorrente que tem animado as redes sociais desde que se soube que a redução (…)
Ler maisReporte de Prejuízos Mantêm-se nos 12 anos para PME
Afinal, o reporte de prejuízos mantêm-se nos 12 anos para PME. O Partido Socialista e consequente o governo irá recuar na sua intenção de alterar o prazo de reporte de prejuízos que se preparava para passar de 12 para 5 (…)
Ler maisPrazos da Campanha IRS 2016
Quais os prazos da campanha IRS 2016? A Autoridade Tributária (AT) criou uma pequena publicação na qual se apresentam os novos prazos para a campanha IRS 2016 (rendimentos de 2015) organizados e acompanhados de uma breve descrição que pode guiar (…)
Ler maisNova Versão Anexo H – IRS 2016
Nova versão Anexo H relativo ao IRS 2016: na sequência do regime transitório de IRS a implementar com o IRS 2016 (rendimentos de 2015) aqui descritos, “Entrega da declaração de IRS com regime transitório em 2016“, o governo apresentou uma (…)
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