Espaços dos Cidadão vão ajudar com E-Fatura e IRS

A partir de 20 de janeiro de 2016 os Espaços dos Cidadão vão ajudar com E-Fatura e IRS.

Até 15 de fevereiro ao final do corrente mês, é suposto os contribuintes verificarem se todas as faturas relevantes para a sua declaração anual de IRS – nomeadamente as que são fundamentais para aceder a benefícios fiscais – estão devidamente registadas no E-Fatura, o Portal criado para  o contribuinte fazer de fiscal das finanças dos seus próprios fornecedores. Esta tarefa não será contudo pêra doce para alguns contribuintes e é também provável que um número expressivo de contribuintes – em especial alguns mais infoexcluidos com forte probabilidade de serem particularmente vulneráveis – pode vir a revelar-se um impedimento para aceder aos benefícios fiscais dado que podem simplesmente não ter cuidado de, ao longo do ano, ter pedido fatura com ou sem o seu número de contribuinte.

Se quanto à segunda parte há algumas notícias nos media que apontam para uma atitude para breve do corrente governo que poderá, transitoriamente, resolver a questão, quanto à primeira – relativa à gestão do E-fatura – há caminho feito pelo governo anterior que este continuou e que poderá amenizar o impacto da digitalização da relação fiscal. Em concreto, como dissemos, os Espaços dos Cidadão vão ajudar com E-Fatura e IRS, entre outros.

 

Espaços dos Cidadão vão ajudar com E-Fatura e IRS

Segundo comunicado do Portal do Cidadão datado de 19 de janeiro de 2016, os “Espaços do Cidadão passam a disponibilizar serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)“:

“A partir do dia 20 de janeiro de 2016, os cidadãos podem recorrer aos Espaços do Cidadão para solicitar apoio no âmbito da verificação das faturas constantes do sistema “E-Fatura” e da comunicação anual de rendas recebidas (modelo 44).

Nesses locais, com a ajuda de mediadores de atendimento digital, os cidadãos podem, com a sua senha de acesso e através do Portal das Finanças, consultar as faturas onde indicaram o seu número de identificação fiscal (nif) e complementar a informação das faturas que se encontrem pendentes.
 
Para além destes serviços, será ainda possível solicitar a senha de acesso ao Portal das Finanças, obter cadernetas prediais, certidões e comprovativos de IRS, certidões de dívida e não dívida, documento de pagamento do imposto único de circulação, de IMI ou de dívidas e coimas fiscais e emitir recibos de renda quitação de rendas.
 
O Espaço do Cidadão é um balcão de atendimento presencial que proporciona assistência qualificada aos cidadãos quanto a serviços disponíveis na internet dos vários organismos públicos.
 
Descubra os Espaços do Cidadão que disponibilizam estes serviços no site ou na aplicação do Mapa do Cidadão.”
Espaços dos Cidadão vão ajudar com E-Fatura e IRS

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