A extinção da sobretaxa do IRS ocorrerá a 1 de janeiro de 2017 segundo determinação da Lei n.º 159-D/2015. Em 2016 esta sofrerá uma redução em todos os escalões de rendimento de IRS com exceção do último, o de maiores rendimentos, no (…)
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Extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade
Segundo a Lei n.º 159-B/2015 de 30 de dezembro relativa à Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade esta deixará de incidir sobre pensões e outras prestações que devam ser pagas a partir de 1 de janeiro de 2017. Ou seja, termina no (…)
Ler maisReposição Total de Salários no Estado em Outubro 2016
A reposição total de salários no Estado ocorre a 1 de outubro de 2016. Esta consequência resulta da aplicação da Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro relativa à Extinção da redução remuneratória na Administração Pública. Segundo esta lei, os trabalhadores que (…)
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Quanto vai pagar de sobretaxa em 2016?
IRS: a sobretaxa em 2016 será significativamente reduzida em 2016 para a esmagadora maioria dos contribuintes, tanto mais quanto menor for o rendimento coletável de cada agregado familiar. A nova grelha de referência por escalões foi aprovada no parlamento e (…)
Ler maisPortugal IRS: «"multimilionários" pagam 500 vezes menos do que seria suposto»
Da semana que passou damos destaque a uma crónica de Elisabete Miranda, jornalista do Jornal de Negócios que acompanha as questões fiscais. Neste artigo de opinião, a jornalista invoca declarações recentes de José Azevedo Pereira, que foi Diretor-geral dos Impostos durante sete (…)
Ler maisTaxas IMI por Município a Cobrar em 2016
Já se conhecem as Taxas IMI por município a cobrar em 2016. Quem tiver acesso ao Portal das Finanças poderá aceder à lista organizada por distritos acedendo e seguindo o seguinte caminho: Início -> Os Seus Serviços -> Consultar – > Taxas – > Taxas do (…)
Ler maisPrazo alargado: recibo de renda eletrónico
Os senhorios que ainda não adotaram a emissão do recibo de renda eletrónico e que o deveriam ter feito o mais tardar até 30 de novembro de 2015 irão dispor do presente mês de dezembro de 2015 para aderir à (…)
Ler maisNovo Modelo 3 instruções de preenchimento – 2016
Foi divulgado o Modelo 3 que estará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2016 bem como as respetivas instruções de preenchimento através da Portaria n.º 404/2015 do Ministério das Finanças. Este ano o Ministério das Finanças alerta especificamente para (…)
Ler maisOficial: conheça as medidas acordadas entre PS, BE, PEV e PCP (Programa de Governo PS)
Se o acordo quanto à gestão política da governação – indispensável para que um futuro governo do PS com apoio do BE, PEV e PCP possa resistir aos inevitáveis imprevistos da governação – se vier a juntar ao acordo técnico já (…)
Ler maisGoverno ressuscita medidas de austeridade para 2016 mas de forma mais moderada
Da reunião de conselho de ministros de 5 de novembro resultaram várias decisões para 2016, através das quais o governo ressuscita medidas de austeridade para 2016 mas de forma mais moderada. Na prática o governo deliberou que se mantenham em vigor (…)
Ler maisIMI Familiar em Lisboa só para imóveis com valor patrimonial tributário até €200.000
Na versão final do orçamento camarário para 2016, relativo ao concelho de Lisboa, ficou definido que o IMI familiar em Lisboa se aplicará apenas para famílias a residir em imóveis com valor patrimonial tributário até €200.000. Com esta medida limita-se o (…)
Ler maisNovo Modelo 10 do IRS e IRC e respetivas instruções de preenchimento
O Novo Modelo 10 do IRS e IRC e respetivas instruções de preenchimento permite cumprir uma obrigação declarativa referente à comunicação de rendimento e retenções prevista no artº 119º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e (…)
Ler maisIRS 2016: Devolução potencial da sobretaxa desce de 35% para 9,7%
Segundo comunicado do Ministério das Finanças, com a incorporação dos dados relativos a setembro de 2015 da execução orçamental, o valor de devolução potencial da sobretaxa desce de 35% para 9,7% entre agosto e setembro. Recorde-se que este número foi particularmente (…)
Ler maisIRS 2016: novos modelos 39 e 49
Foram hoje publicadas em Diário da República duas portarias que aprovaram novas instruções de preenchimento para as declarações apresentadas através do Modelo 39 (rendimentos e retenções a taxas liberatórias) e do Modelo 49 (comunicação de prorrogação do prazo de entrega (…)
Ler maisAno negro na taxa de risco de pobreza em Portugal (INE)
Com a celebração do dia Internacional da Erradicação da Pobreza a 17 de outubro, o INE apresentou os dados definitivos relativos ao Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) realizado em 2014, sobre rendimentos de 2013, um inquérito que permite aprofundar (…)
Ler maisO seu município aderiu ao IMI Familiar (desconto por filhos)?
O seu município aderiu ao IMI Familiar? Ou seja, já aderiu à possibilidade de aplicar um desconto na taxa do IMI às famílias com dependentes? ADENDA: Consulte artigos mais recentes sobre este tema aqui: Taxas de IMI. Uma boa forma (…)
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