Sendo aprovada a proposta de orçamento municipal apresentada pelo executivo camarário, a partir de 2016 o município de Lisboa (CML) irá reduzir o IMI para famílias com filhos na habitação, colando-se ao desconto máximo previsto na lei. Recorde-se que este desconto (…)
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Finanças: Novos Modelos de Fatura, de Recibo e de Fatura-recibo (Portaria n.º 338/2015)
Foram aprovadas e difundidas através do Diário da República ( Portaria n.º 338/2015 ) novas regras e novos modelos de fatura, de recibo e de fatura-recibo que deverão ser respeitadas por todos os titulares dos rendimentos da categoria B. As alterações abrangem (…)
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IMI: Sintra vai baixar taxa para todos os contribuintes
São ainda poucos os concelhos que estão a utilizar a possibilidade de descer o IMI para as famílias com crianças conforme proposto muito recentemente pelo governo. Em cidades importantes como a cidade do Porto, os decisores políticos advogam mesmo que (…)
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Compra de casa: IMT será reduzido em 1/3 mas só em 2017
Foi hoje divulgado em Diário da República o “enésimo” calendário de redução com vista à extinção (por substituição) do IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão de Imóveis). Este é um tema que vimos acompanhando à vários anos e que se (…)
Ler maisVárias aplicações do Estado deixam de funcionar no Chrome (IRS, Balcão 2020)
A partir de hoje deixou de ser possível utilizar o navegador Chrome da Google para proceder à entrega de declarações fiscais no Portal das Finanças ou para aceder ao Balcão 2020. Este browser deixou de suportar a leitura de plugins (…)
Ler maisVai mesmo haver devolução da sobretaxa? – Síntese de Execução Orçamental
Vai mesmo haver devolução da sobretaxa? É demasiado cedo para ter certezas. Na Síntese de Execução Orçamental de junho de 2015, constata-se que antes do pagamento dos juros da dívida, o Estado Português gerou na primeira metade do ano, um (…)
Ler maisGuia prático para o novo IRS (Jornal de Negócios)
O jornal de Negócios publicou hoje um artigo (interativo) que designou de Guia prático para o novo IRS. Além de responder a um conjunto de questões gerais apresenta várias perguntas e respostas para situações mais específicas. Recomendamos vivamente que se informe (…)
Ler maisNovos Modelos 45, 46 e 47 (IRS 2015) – Comunicação de despesas de saúde, de educação, formação e com lares
Há Novos Modelos 45, 46 e 47 (IRS 2015), todos criados pela Portaria n.º 201-B/2015 do Ministério das Finanças. Estes modelos visam servir de suporte: Modelo 45 – às comunicação de despesas de saúde); Modelo 46 – às comunicação de despesas de (…)
Ler maisNovo Modelo 37 (IRS 2015) – Juros e Amortizações de Habitação Permanente, prémios de Seguros, comparticipações em despesas de saúde, PPR e FP
Foi em Diário da República a Portaria n.º 201-A/2015 do Ministério das Finanças que aprova a declaração Modelo n.º 37 – Juros e Amortizações de Habitação Permanente, prémios de Seguros comparticipações em despesas de saúde, planos de Poupança Reforma (PPR) e (…)
Ler maisRedução de 50% no Imposto Automóvel para famílias numerosas só em 2016
Foi hoje publicada a Lei n.º 68/2015 que altera o Código do Imposto sobre Veículos introduzindo uma isenção de 50 % em sede de imposto sobre veículos para as famílias numerosas contudo esta alteração só produzirá efeito a partir de 1 (…)
Ler maisIRS: Despesas de saúde à taxa normal voltam a contar – Creches com clarificações
Novidade no IRS: Despesas de saúde à taxa normal voltam a contar. A Lei n.º 67/2015 veio repor em vigor o regime que o Orçamento do Estado de 2015 tinha alterado quanto às despesas de saúde sujeitas à taxa normal de (…)
Ler maisComo fazer com os contratos de arrendamento anteriores a 2015 para os introduzir no Portal?
Temos recebido com alguma frequência a pergunta “Como fazer com os contratos de arrendamento anteriores a 2015 para os introduzir no Portal?” O conjunto de respostas oficiais que respondem à perguntam é este: “(…) 7 – Sou proprietária de um prédio (…)
Ler maisFim de prazo 30 de junho: Pedido de alteração de escalão
Recordamos que o pedido de alteração de escalão para Trabalhadores Independentes termina a 30 de junho de 2015. Chamamos a atenção dos nossos leitores potencialmente interessados neste tema para a leitura do artigo “Alteração de escalão para Trabalhadores Independentes – (…)
Ler maisEsclarecimento de dúvidas sobre a IES – Informação Empresarial Simplificada
Esta a decorrer até ao próximo dia 15 de julho o prazo de envia da IES – Informação Empresarial Simplificada / Declaração Anual e é natural surgir a necessidade de esclarecimento de dúvidas sobre a IES. A IES “consiste numa forma de (…)
Ler maisAcesso ao Subsídio de Renda: quem, como, quanto?
O Conselho de ministros de 25 de junho de 2015 estabeleceu o “regime do subsídio de renda a atribuir aos arrendatários com contratos de arrendamento para habitação, celebrados antes de 18 de novembro de 1990, em processo de atualização de (…)
Ler maisJá é possível anular Recibos de Renda Eletrónicos
Desde que se instituíram os recibos de renda eletrónicos têm sido vários os cantos e recantos do portal das finanças dedicados à emissão, consulta e tratamento dos ditos que não têm estado completamente operacionais. Uma das queixas recorrentes prendia-se com (…)
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