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Prazos de Entrega da Declaração Anual IRS 2016

By Finanças Pessoais, Fiscalidade Leave a comment

A 15 de fevereiro a Autoridade Tributária alterou as datas inicialmente previstas para a os Prazos de entrega da declaração anual IRS 2016 relativos a rendimentos de 2015.

 

Eis os prazos de entrega da declaração anual IRS 2016:

Caso sejam auferidos rendimentos exclusivamente oriundos do trabalho por conta de outrem e/ou pensões:

  • Abril (Rendimentos da Categoria A e/ou H)

Nos restantes casos:

  • Maio

Sempre que seja necessário entregar os anexos B, C, D, E, I, L a declaração de rendimentos tem de ser feita obrigatoriamente pela internet.
Note também que, segundo a Autoridade Tributária tem:

  • Até ao dia 22 de fevereiro de 2016 para completar a informação das faturas para beneficiar das deduções à coleta. O valor das deduções será disponibilizado até ao fim do mês de fevereiro.
  • Até ao dia 31 de março de 2016, deverá reclamar no Portal das Finanças ou no Serviço de Finanças, se encontrar alguma omissão ou incorreção.

Eis a tabela oficial com os prazos de entrega da declaração anual IRS 2016 entretanto divulgada pelas Finanças:

PrazoAto
Prazo original: até 15 de Fevereiro
Novo prazo: até 22 de fevereiro		Confirmação e comunicação pelo consumidor final de faturas no e-fatura
Prazo original: até ao final do mês de fevereiro
Novo prazo: até 15 de Março		Disponibilização do valor das despesas e encargos no Portal das Finanças, numa página pessoal do contribuinte, da consulta dos montantes apurados pela AT com base na informação que lhe foi comunicada através do sistema e-fatura, do recibo eletrónico de rendas e de todas as declarações entregues por entidades terceiras
Prazo original: (de 1 de março) até 15 de março
Novo prazo: (de 16 de março) até 31 de março		Reclamação prévia do cálculo efetuado pela AT dos montantes das despesas que lhe foram comunicadas
Prazo original: de 15 de março a 15 de abril
Novo prazo: durante o mês de abril		Entrega da declaração modelo 3 (IRS) – 1ª fase
Prazo original: de 16 de abril a 16 de maio
Novo prazo: durante o mês de maio		Entrega da declaração modelo 3 (IRS) – 2ª fase

 

Recorde-se uma consequência nova  da reforma de IRS 2015 que se pode revelar muito negativa para alguns contribuintes: quem entregar a declaração com mais de 90 dias de atraso não poderá reclamar qualquer dedução à coleta ou abatimento. Até ao momento não temos indicação de que esta situação tenha sido alterada.

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