Derrama Municipal 2023 – qual o valor a pagar em cada concelho?

O Portal das Finanças divulga o valor da derrama municipal 2023 a pagar durante o ano de 2024, revelando que em 105 dos 308 concelhos do país será aplicada a taxa máxima permitida por lei de 1,5% (sobre a matéria coletável das empresas sedeadas nos respetivos municípios).

Ao todo são 184 os concelhos a cobrar algum valor de derrama municipal, entre o máximo já referido de 1,5% até a um mínimo de 0,1%. Os concelhos não referidos na lista em baixo, praticam isenção total de derrama municipal, num total de 124.

Além do valor da taxa normal há ainda municípios que preveem taxas reduzidas e/ou isenções, cumprindo-se determinadas circunstâncias. Por exemplo, em 46 dos 105 municípios que praticam a taxa normal de 1,5% há taxas reduzidas e em 47 há isenções. Dos 105 concelhos com taxa máxima legal apenas em 20 não estão previstas, nem isenções, nem taxas reduzidas para qualquer caso.

Para descobrir essas particularidades o contribuinte deverá aceder ao Portal das Finanças e consultar os detalhes do respetivo município. Entretanto, poderá desde já ficar com uma ideia sobre se vale a pena indagar mais, consultando a listagem que aqui reproduzimos.

A título de exemplo, a Lisboa pratica a taxa máxima mas possui um regime de isenções que valorizam a criação e retenção de emprego, no município de pelo menos cinco postos de trabalho, a existência de um volume de negócios de até €150.000 e a pertença a um conjunto selecionado de CAE.

O Porto, Amadora, Aveiro, Maia, Guimarães, Viseu, Leiria, Sintra, Odivelas, Oeiras, Setúbal, Braga e Vila Real também praticam a taxa máxima como taxa normal, para citar apenas alguns dos concelhos mais populosos, sendo que também há vários municípios do interior com igual opção.

A derrama municipal é uma componente do imposto sobre os rendimentos das pessoas coletivas que reverte diretamente para os municípios, juntando-se-lhe, a nível nacional o IRC e, nalguns casos, para uma matéria coletável acima de €1.5 milhões, a derrama estadual.

 

Município  Taxa Normal (%)  Taxas Reduzidas  Isenções  Regulamento Aprovado 
CHAVES 1.50 Não Sim Sim
ALMEIRIM 1.50 Sim Não Não
CASTRO VERDE 1.50 Sim Não Não
ALCACER DO SAL 1.00 Não Sim Sim
BORBA 1.00 Sim Não Não
ALMODOVAR 1.50 Não Sim Sim
SOURE 1.00 Não Sim Sim
LAMEGO 1.50 Sim Não Não
VALONGO 1.50 Sim Não Não
LAGOA (AÇORES) 0.95 Sim Não Não
SALVATERRA DE MAGOS 1.00 Sim Não Não
SANTA MARIA DA FEIRA 1.50 Sim Não Não
VIZELA 1.00 Não Não Não
VOUZELA 1.50 Sim Não Não
LOURINHÃ 1.00 Sim Não Não
ALTER DO CHÃO 0.75 Sim Não Não
COIMBRA 1.45 Não Sim Sim
FIGUEIRA DA FOZ 1.50 Não Sim Sim
ODEMIRA 1.00 Sim Não Não
SEIA 1.00 Sim Não Não
MIRANDA DO CORVO 1.50 Não Sim Sim
CHAMUSCA 1.05 Não Sim Sim
VILA VIÇOSA 1.50 Sim Sim Sim
VIEIRA DO MINHO 1.50 Não Sim Sim
SANTA CRUZ 1.50 Não Não Não
MANGUALDE 1.00 Sim Não Não
FRONTEIRA 0.01 Não Não Não
VILA NOVA DE GAIA 1.25 Sim Sim Sim
VILA NOVA DE POIARES 1.50 Não Sim Sim
ALBERGARIA-A-VELHA 1.20 Sim Não Não
CONSTANCIA 1.50 Sim Não Não
NISA 1.00 Sim Não Não
CONDEIXA-A-NOVA 1.20 Não Sim Sim
ARMAMAR 1.35 Sim Não Não
TORRES NOVAS 1.50 Sim Não Não
PORTO 1.50 Sim Não Não
RIBEIRA GRANDE 0.50 Sim Não Não
TABUA 1.50 Não Sim Sim
BATALHA 1.20 Sim Não Não
OLIVEIRA DE AZEMEIS 1.20 Não Sim Sim
VIDIGUEIRA 1.00 Sim Não Não
CELORICO DA BEIRA 1.50 Não Não Não
LEIRIA 1.50 Não Sim Sim
MURTOSA 0.80 Sim Não Não
TERRAS DE BOURO 1.40 Sim Não Não
ARRUDA DOS VINHOS 1.50 Não Sim Sim
FARO 1.35 Não Sim Sim
VILA VELHA DE RODÃO 1.20 Sim Não Não
ABRANTES 1.50 Não Sim Sim
MOURA 1.30 Não Sim Sim
PESO DA REGUA 1.50 Não Sim Sim
BEJA 1.25 Não Sim Sim
CUBA 1.50 Sim Não Sim
SINTRA 1.50 Não Sim Sim
ALFANDEGA DA FE 1.50 Não Não Não
PENICHE 1.00 Não Não Não
POVOAÇÃO 0.90 Não Não Não
PONTE DA BARCA 1.50 Não Não Não
NAZARE 1.50 Não Não Sim
NELAS 1.50 Não Não Sim
ODIVELAS 1.50 Não Sim Sim
MORTAGUA 1.00 Sim Não Não
PORTO SANTO 1.50 Não Sim Sim
ALJEZUR 1.50 Sim Não Não
MAFRA 1.50 Não Sim Sim
TONDELA 1.50 Não Não Não
SOBRAL DE MONTE AGRAÇO 1.50 Sim Sim Sim
POMBAL 1.00 Não Sim Sim
NORDESTE 1.50 Não Não Não
ELVAS 0.40 Não Não Não
TABUAÇO 1.20 Sim Não Não
SOUSEL 1.00 Não Sim Sim
TROFA 1.50 Sim Não Não
OLIVEIRA DO BAIRRO 0.80 Sim Não Não
PONTE DE SOR 1.50 Não Sim Sim
IDANHA-A-NOVA 0.01 Não Não Não
ANADIA 0.75 Não Sim Sim
CASCAIS 1.25 Sim Não Sim
AGUEDA 1.50 Não Sim Sim
MOURÃO 1.50 Não Sim Sim
VILA VERDE 1.50 Não Sim Sim
BARREIRO 1.40 Sim Sim Sim
PAREDES DE COURA 1.00 Não Sim Sim
ALCOCHETE 1.50 Sim Não Não
GONDOMAR 1.25 Não Sim Sim
OVAR 1.50 Não Sim Sim
MIRANDA DO DOURO 1.50 Sim Sim Sim
MAIA 1.50 Sim Não Não
TAVIRA 0.10 Sim Não Não
S. JOÃO DA MADEIRA 1.45 Sim Não Não
PONTA DELGADA 1.00 Não Sim Sim
RIBEIRA DE PENA 1.50 Sim Não Não
SESIMBRA 1.50 Não Sim Sim
EVORA 1.25 Sim Não Não
CALDAS DA RAINHA 0.33 Não Sim Sim
FREIXO DE ESPADA A CINTA 1.50 Não Não Não
ARRAIOLOS 1.50 Sim Não Não
MOITA 1.50 Não Sim Sim
ESTREMOZ 1.25 Sim Sim Sim
ALCOBAÇA 1.30 Sim Não Não
GUIMARÃES 1.50 Sim Não Não
VILA REAL DE SANTO ANTONIO 1.50 Não Não Não
MARINHA GRANDE 1.50 Sim Não Não
BENAVENTE 1.50 Sim Não Não
LISBOA 1.50 Não Sim Sim
RIO MAIOR 1.30 Não Sim Sim
PORTIMÃO 1.50 Não Não Não
VILA NOVA DE FAMALICÃO 1.20 Não Sim Sim
ALIJO 1.50 Sim Não Não
VILA NOVA DE CERVEIRA 1.50 Sim Sim Sim
CRATO 1.50 Sim Não Não
SANTA COMBA DÃO 1.50 Não Não Não
VISEU 1.50 Sim Não Não
CASTELO DE VIDE 1.50 Não Sim Sim
VILA FRANCA DO CAMPO 1.50 Não Não Sim
PEDROGÃO GRANDE 1.50 Sim Não Não
PENAFIEL 1.50 Não Sim Sim
AMARANTE 1.00 Não Sim Sim
LOUSÃ 1.30 Não Sim Sim
FELGUEIRAS 1.50 Sim Não Não
PONTE DE LIMA 1.50 Não Sim Sim
OLIVEIRA DE FRADES 1.50 Não Sim Sim
PAREDES 1.50 Não Sim Sim
VILA REAL 1.50 Sim Sim Sim
ALPIARÇA 1.50 Sim Sim Sim
VILA POUCA DE AGUIAR 1.50 Não Sim Sim
S. JOÃO DA PESQUEIRA 1.50 Não Sim Sim
MORA 1.05 Sim Não Não
MEALHADA 0.75 Não Sim Sim
SANTO TIRSO 1.20 Sim Sim Sim
VIANA DO CASTELO 1.50 Não Sim Sim
BARCELOS 1.10 Não Não Não
PAÇOS DE FERREIRA 1.50 Sim Não Sim
FAFE 1.20 Não Sim Sim
PINHEL 1.50 Não Não Não
CAMPO MAIOR 1.50 Não Não Não
TORRES VEDRAS 1.50 Sim Não Não
MATOSINHOS 1.50 Não Sim Sim
REGUENGOS DE MONSARAZ 1.25 Sim Não Não
GUARDA 1.00 Sim Não Não
ESTARREJA 1.50 Sim Não Não
COVILHÃ 1.00 Sim Não Sim
ALVITO 1.50 Sim Não Não
HORTA 1.50 Não Sim Sim
SERPA 1.50 Não Sim Sim
AMADORA 1.50 Não Não Não
ARGANIL 0.01 Não Não Não
GRANDOLA 1.00 Não Sim Sim
ALANDROAL 1.50 Não Não Sim
VAGOS 1.50 Sim Não Não
SERTÃ 1.00 Não Sim Sim
FERREIRA DO ALENTEJO 1.50 Sim Não Não
SEVER DO VOUGA 1.50 Sim Não Não
GOUVEIA 0.90 Sim Não Não
CORUCHE 1.00 Sim Não Não
OEIRAS 1.50 Não Sim Sim
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO 1.50 Sim Não Não
VILA NOVA DA BARQUINHA 1.50 Não Sim Sim
AVEIRO 1.50 Não Não Não
GOLEGÃ 1.20 Sim Não Não
PORTO DE MOS 1.30 Sim Não Não
SETUBAL 1.50 Não Sim Sim
PORTEL 1.50 Sim Não Não
CAMINHA 1.50 Sim Não Não
MOIMENTA DA BEIRA 1.00 Não Não Não
ALJUSTREL 1.50 Não Sim Sim
MONÇÃO 1.50 Sim Sim Sim
VILA DO CONDE 1.50 Sim Não Não
SARDOAL 1.50 Sim Não Não
SANTAREM 0.95 Não Sim Sim
MARCO DE CANAVESES 1.00 Sim Sim Sim
MONTEMOR-O-NOVO 0.75 Sim Não Não
MONTEMOR-O-VELHO 1.40 Não Não Sim
S. PEDRO DO SUL 1.50 Não Não Sim
ESPINHO 1.30 Não Não Não
ALMADA 1.20 Não Não Não
LAGOA (ALGARVE) 0.10 Não Não Não
BRAGA 1.50 Não Sim Sim
CARREGAL DO SAL 1.00 Sim Não Não
FORNOS DE ALGODRES 1.50 Não Não Não
ALCANENA 1.50 Sim Sim Sim
MIRANDELA 0.50 Sim Não Não
VENDAS NOVAS 1.50 Sim Não Não
VALENÇA 1.50 Sim Não Não

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