É verdade que as empresas em Portugal enfrentam um nível de impostos claramente superior ao registado pelo seus concorrentes estrangeiros? Se tomarmos o universo dos 36 países da OCDE, organização da qual Portugal é membro fundador (desde 1961), e considerarmos os últimos dados disponíveis, relativos a 2017, constatamos que os
Os coeficientes de desvalorização da moeda 2019 a aplicar aos bens e direitos alienados foram divulgados a 9 de outrubro de 2019 através da Portaria n.º 362/2019. Esta portaria define quais os valores a aplicar para os bens e direitos alienados durante o ano de 2019. Estes coeficientes seguem a
Com o aproximar do ano 2020 e com algumas alterações estabelecidas no Orçamento do Estado para o ano 2019 tornou-se necessário adaptar a declaração Modelo 39, nomeadamente alterando as suas regras de preenchimento. Em suma, o Modelo 39 terá novas regras de preenchimento em 2020 mas afinal o que é
Neste artigo damos contas das novas instruções para o preenchimento do Modelo 37 para o IRS 2020 publicadas em Diário da República a 7 de outubro de 2019. Recorde-se que de acordo com as normas vigentes o Modelo 37 serve como declaração dos “Juros de Habitação Permanente, Prémios de Seguros,
Houve 132 municípios que informaram a Autoridade Tributária e Aduaneira que iriam devolver, aos respetivos contribuintes residentes, alguma parte do IRS a cobrar sobre os rendimentos de 2019 a que teriam direito. Mais abaixo poderá identificar quais os municípios que vão devolver IRS em 2020 aquando da entrega e posterior
A Portaria n.º 143/2019 do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural veio dar mais um passo importante para se completar o conjunto das peças legais que permitem implementar plenamente o estatuto de Jovem Empresário Rural. O processo havia-se iniciado com o Decreto-Lei n.º 9/2019, de 18 de janeiro, que
Conheça o novo Modelo 3 para o IRS 2019 que foi divulgado pelo governo a 28 de janeiro de 2019 a través da Portaria n.º 34/2019. Esta portaria aprova os novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS
A entrega da IES – Informação Empresarial Simplificada 2019 vai passar a exigir a submissão e validação do ficheiro normalizado de auditoria tributária, relativo à contabilidade, designado por SAF-T (PT) – Standard Audit File for Tax Purposes. A Portaria n.º 31/2019 – Diário da República n.º 17/2019, Série I de 2019-01-24 dos Ministérios
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