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Conheça a Proposta de Orçamento do Estado para 2024

Já está disponível a Proposta de Orçamento do Estado para 2024, divulgada no sítio oficial da Assembleia da República e da Direção Geral do Orçamento.

Deixamos as ligações para os documentos em baixo, incluindo ligações para o relatório do Orçamento do Estado que clarifica as balizas utilizadas na produção da proposta, nomeadamente, revelando a projeções macroeconómicas usada como referência para 2024.

Em term0s de calendário, a aprovação na generalidade far-se-á no final do mês de outubro, a 30 e 31, seguindo-se o debate na especialidade. O processo, em termos de trabalhos parlamentares, terminará a 29 de novembro com a votação final global.

Sendo aprovado, seguirá depois para promulgação pelo Presidente da República, devendo entrar em vigor a 1 de janeiro de 2024.

Em artigos posteriores destacaremos algumas das principais novidades desta proposta. Acompanhe esses artigos na tag “Orçamento do Estado“.

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Clique para descarregar Proposta de Orçamento do Estado (pdf).

Proposta de Orçamento do Estado para 2024

Proposta de Lei 109/XV/2
Aprova o Orçamento do Estado para 2024 [formato DOCX] [formato PDF]
Anexos
Mapa 10 [formato PDF]
Mapa 11 [formato PDF]
Mapa 12 [formato PDF]
Mapa 13 [formato PDF]
Mapa 14 [formato PDF]

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