A Lei n.º 16/2013 veio estabelecer um novo regime jurídico das farmácias de oficina ao alterar o Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto. Em pouco mais de uma página alteram-se quatro artigos do regime até aqui em vigor. As (…)
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Guia informativo dos direitos e deveres dos clientes bancários em caso de incumprimento
O Banco de Portugal acaba de publicar um brochura informativa que “sintetiza os principais direitos e deveres dos clientes bancários particulares na prevenção e gestão de situações de incumprimento em contratos de crédito e inclui a compilação da legislação e (…)
Ler maisO que são obrigações? – Guia prático da CMVM
Segundo a CMVM, as obrigações são: ” (…) instrumentos financeiros que representam um empréstimo contraído junto dos investidores pela entidade que as emite, que tanto podem ser empresas, como Estados ou outras entidades públicas ou privadas. Ao adquirir uma obrigação, (…)
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Calendário de exames nacionais para o ensino secundário – 2013
O calendário oficial dos exames nacionais para o ensino secundário relativo ao ano de 2013 foi ontem publicado através do Despacho n.º 2162-A/2013. Eis um excerto do referido decreto relativo aos exames do secundário: “(…) 30 – Os exames finais (…)
Ler maisCalendário de exames nacionais para o ensino básico – 2013/2014
Já é oficial o calendário dos exames nacionais para o ensino básico relativo ao ano letivo de 2013/2014. Recorde-se que: “(…) Os alunos internos do 4.º ano de escolaridade são automaticamente inscritos, pelos serviços de administração escolar, nas provas finais (…)
Ler maisCalendário dos exames nacionais para o ano de 2013/2014
Acaba de ser publicado em Diário da República o Calendário dos exames nacionais para o ano de 2013/2014 referente aos vários ciclos de ensino. Este informação foi veiculada oficialmente pelo Ministério da Educação e Ciência que a apresentou através do Despacho (…)
Ler maisGuia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais (edição CEJ)
Via Diário Jurídico chegámos ao Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais numa edição do Centro de Estudos Judiciários da autoria de António José Fialho com a colaboração científica: Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro. Este guia com ligação (…)
Ler maisPagamento das prestações sociais pela Segurança Social – fevereiro 2013
A difusão das datas de pagamentos das prestações sociais pela Segurança Social parece ter voltado ao normal depois do percalço de janeiro. Durante o mês de janeiro foram surgindo, novamente, algumas notícias de atrasos no pagamento que não estamos em (…)
Ler maisVale a pena mudar já de operador de gás e eletricidade?
Temos analisados várias peças nos media e até em blogues especializados que procuram responder à pergunta do título. Hoje deparámos com mais um desses exercícios. Uma jornalista do Dinheiro Vivo foi em busca dos tarifários da eletricidade e gás que (…)
Ler maisMelhores taxas de juros dos depósitos a prazo em excel (fevereiro de 2013)
Em vários anos que levamos já de atualização da base de dados com os melhores depósitos a prazo em comercialização em Portugal nunca havíamos visto uma instituição financeira rever de forma tão dramática de um mês para o outro as suas taxas (…)
Ler maisCATU – Centro de Atendimento Telefónico do Banco de Portugal
Não é grátis, em todo o caso existe desde agora o CATU – Centro de Atendimento Telefónico do Banco de Portugal. A quem se destina? para que serve? Qual é o número de telefone? Quanto custa? O Banco de Portugal (…)
Ler maisModelo 3: pensionistas que ganhem acima dos €293 têm de fazer IRS – Janeiro de 2013
A Autoridade Tributária divulgou recentemente uma circular relativa ao Modelo 3 em vigor este ano. Recordamos que o Modelo 3 é o documento oficial que suporta a declaração anual de IRS e cuja entrega se processará a partir de março próximo. (…)
Ler maisSimulador para o Imposto Sobre Veículos – ISV 2013
A Autoridade Tributária e Aduaneira já tem disponível no Portal das Finanças o Simulador para o Imposto Sobre Veículos – ISV 2013 – descontinuado. Os interessados deverão aceder a essa página e preencher os parâmetro requeridos. Destaque-se que o simulador abrange (…)
Ler maisOficial: automóveis a GPL e GN com acesso a estacionamentos subterrâneos – Lei n.º 13/2013
Tal como havíamos antecipado no artigo “Automóveis a GPL – autorização de estacionamento em qualquer lugar pode estar por dias” eis que se torna oficial: a Lei n.º 13/2013 estabelece o regime jurídico para a utilização de gases de petróleo (…)
Ler maisO que são fundos de investimento e como investir – guia prático da CMVM
Segundo a CMVM, “Um fundo de investimento é um instrumento financeiro que resulta da captação de capital junto de diversos investidores, constituindo o conjunto desses montantes um património autónomo, gerido por especialistas que o aplicam numa variedade de ativos. (…)” (…)
Ler maisO que são ações e que cuidados deve ter na sua aquisição? – Guia prático da CMVM
Segundo a CMVM uma ação é: “(…) um título que representa uma fração do capital social de uma empresa, constituída sob a forma de uma sociedade anónima. O detentor destes títulos é o acionista e a empresa que os emite é o (…)
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