Duodécimos mantêm-se mas passam a corresponder ao subsídio de férias (atual. II)

Segundo comunicado do Conselho de Ministros, os duodécimos mantêm-se mas passam a corresponder ao subsídio de férias. Desta forma, a reposição do subsídio cortado decorrente do acórdão do Tribunal Constitucional far-se-á em novembro, mês habitual do pagamento do subsídio de natal. Adicionalmente, informou-se de que só em novembro as tabelas de retenção mensal na fonte de IRS serão ajustadas, o que implicará que, o acréscimo de IRS a pagar por via da devolução do subsídio até aqui cortado, se concentrará em novembro e dezembro. Na prática, até essa altura, a generalidade dos contribuintes afetados estará a pagar IRS a menos. De forma grosseira pode-se assumir que em novembro e dezembro o IRS retido aumentará num montante próximo de metade do IRS habitualmente pago em cada mês. No final do ano, o valor líquido a receber a mais será inferior a um vencimento líquido apurado com as tabelas atuais.

Note-se que existirá um orçamento retificativo a apresentar até meados de maio que incluirá novas medidas que procurarão ajustar a despesa do Estado às receitas libertas. Nesse orçamento deverá haver cortes de cerca de 830 milhões de euros (0,5% do PIB).

O despacho do ministro das finanças que impede a assunção de nova despesa pelos serviços deverá manter-se em vigor até dia 23 de abril.

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1 Comentar...

  • leãomaiorResponder

    Independentemente do chumbo sobre o saque monetário aos Reformados e Pensionistas que o governo sempre teve na sua mente perversa, mas que o Tribunal Constitucional chumbou sobre o orçamento do Estado para 2013, estes tem actuado sempre sobre a forma encapotada de subtrair e surripiar os mais desfavorecidos, fazendo-se forte com os fracos e fracos com os fortes, pois sabem de antemão que os Reformados e Pensionistas não lhe podem fazer oposição, mas não se esqueçam que foram estes mesmos que agora estão a ser espoliados, que contribuíram com os seus impostos para que os actuais espoliadores, pudessem fazer gratuitamente a sua formação académica tornando-se assim Agiotas profissionais

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