O que é a "medida Vida Ativa – Emprego Qualificado"?

Segundo se pode ler na Portaria n.º 203/2013 do Ministério da Economia e do Emprego hoje publicada em Diário da República, a medida Vida Ativa – Emprego Qualificado:

” (…) visa, (…) integrar os desempregados de forma mais célere em percursos de formação modular – baseados em unidades de formação de curta duração do Catálogo Nacional de Qualificações – ou em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências, nas vertentes profissional e de dupla certificação, com vista à aquisição de competências relevantes para o mercado de trabalho, que potenciem ou valorizem as que já possuem, e à mobilização para processos subsequentes de qualificação ou reconversão profissional, particularmente em setores de bens ou serviços transacionáveis.
Assume, ainda, especial relevância no âmbito da presente medida a possibilidade da formação prática decorrer em contexto de trabalho, de forma a proporcionar aos desempregados a realização de atividades que contribuam para a consolidação ou para o desenvolvimento de competências adquiridas através de percursos formais ou por via da experiência profissional, bem como para promover um contacto regular com o mercado de trabalho e, desta forma, favorecer a respetiva inserção ou reinserção profissional.
Para a concretização da medida Vida Ativa – Emprego Qualificado, tendo em vista a obtenção de uma resposta mais célere, com cobertura territorial mais alargada e ajustada às necessidades dos desempregados e do mercado de trabalho, importa trabalhar em rede, envolvendo os diversos operadores de formação públicos, privados ou cooperativos, através da abertura de um processo de concurso flexível e dinâmico, assente numa plataforma eletrónica.
Com a presente portaria pretende-se assim consolidar, integrar e aperfeiçoar um conjunto de intervenções orientadas para a ativação dos desempregados, favorecendo a aprendizagem ao longo da vida, o reforço da empregabilidade e a procura ativa de emprego, tendo em atenção as recomendações mais recentes neste domínio emanadas da União Europeia e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, bem como a experiência adquirida ao longo dos anos pelo serviço público de
emprego.

Os destinatário serão:

1 – São destinatários da medida Vida Ativa os desempregados inscritos nos Centros de Emprego ou nos Centros de Emprego e Formação Profissional (Centros) do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.).
2 – Constituem públicos prioritários:
a) Os desempregados inscritos há mais de seis meses;
b) Os desempregados que não possuam o 9.° ano de escolaridade ou que não possuam uma qualificação ajustada ao mercado de trabalho;
c) Os desempregados que integrem agregados familiares em que ambos os membros se encontrem desempregados ou agregados monoparentais.
3 – Podem ainda ser definidos, em sede de regulamento específico, outros critérios de priorização no acesso à presente medida em função da estrutura ou composição do desemprego registado.

Ao longo de seis páginas o legisladora apresenta sumariamente as ações de formação e as entidades formadoras naquilo que parece ser uma versão muito mitigada do programa novas oportunidades recentemente extinto pelo atual governo.

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1 Comment

  • RosáliaResponder

    Esta Portaria 203/2013, ” Medida Vida Ativa ” para os desempregados inscritos nos Centros de Emprego, eles dizem que têm prioridade, porque já estão desempregados há mais de 6 meses.
    Eu, em 2009 já tinha feito uma formação profissional com estágio de Contabilidade e Gestão, trabalhei para uma Advogada e Contabilista, durante 1 ano.
    Entrei em Abril, trabalhei 1 mês só pagou o passe, prometei que em Setembro seguinte fazia contrato e que me aumentava de 500,00 euros para 550,00 euros.
    Eu queria pois com 52 anos, eu queria fazer descontos.
    Chegou Setembro não me disse nada, em Dezembro voltou a perguntar se eu queria e eu dizia e ela nada.
    Chegamos a Abril do ano seguinte virou-se para mim e disse que precisava de uma pessoa com mais experiência.
    A Dra. foi de férias da Páscoa, para países tropicais e deixou uma estagiária para eu dar estágio, sem ela conhecer a senhora e depois no fim do mês mandou-me embora.
    Psicologicamente a Sra. mal tratava-me, mandava eu ir a um psiquiatra e quem andava lá era ela e não tomava a medicação houve várias situações, quando me dava o dinheiro, dizia em voz baixa que eu não merecia o dinheiro que ganhava e só trabalhávamos as duas, portanto a boca era para mim.
    Eu trabalhava mais horas para ter as coisas feitas, fazia-me de criada de limpeza e, o escritório era um T1, no fim por ser sincera, disse-me que eu não servia para aquele trabalho, que era honesta demais.
    Isto há conclusão dos desempregados e das formações, estes doutores exploram as pessoas como aconteceu comigo, porque precisamos de ganhar dinheiro trabalhando, prometem e não comprem, a esses devia de andar sempre a fiscalização, não só do tribunal de trabalho, como a segurança social e até mesmo as finança e mais não digo.
    Tenho andado transtornada, porque a Dra. só ao fim de 1ano é que viu, como eu, não me ia embora, começou a fazer pressão sobre mim, com paciência não ia embora como as outras, teve de ser ela a mandar.
    Pensei, bom vou inscrever-me novamente ou para outro curso de formação profissional que completasse na mesma área, visto que não sei muito de computadores e seria ótimo, ir aprender trabalhar com programas de faturação de lançamento de contas etc.,
    No fundo desemprego disseram que não havia, mas havia na Vida Ativa inscrevi-me mais ou menos em Fevereiro de 2011, fui chamada para uma reunião em Julho, para dizerem que iam mandar as nossas inscrições para a escola de formação e que em princípio chamavam em Agosto e eu a saber que em Agosto estão de férias.
    Passou Agosto até Outubro e decidi ligar para a escola de formação que eu já tinha estado a tirar o 12º ano consideraram eles o nível 3, mas já me disseram que já não é o nível 3, mas sim o nível 4.
    Em Janeiro como não me chamavam eu, fui novamente ao fundo desemprego e inscrevi-me, para um curso de formação profissional, depois chamaram nos fins de Março, escolhi o que havia, Técnicos logística, que começava em Abril.
    Passou o tempo e em Maio recebo uma carta para comparecer no fundo desemprego, mas só 14 de Junho. Entretanto A Dra. do Centro de Emprego telefonou e contou o que se passava.
    Portanto é assim quem está desempregado desde 1993 ou 2007 é o mesmo não recebe nada e não tem o direito tirar outras formações profissionais, porque têm que ocupar quem está a receber os subsídios.
    As importâncias das formações baixaram e só recebem aquela importância e o assim o Estado ganha com isso, mesmo que almocem na cantina e paguem o passe, ficam sempre a ganhar.
    Portanto voltei há estaca (0), Vida Ativa já lá vai 2 Anos de espera, com estas voltas todas e com 55 anos não me dão trabalho e ando a gastar dinheiro ao Estado com consultas no médico com uma depressão, porque não existe dinheiro e formações o que faço.
    O SR. Coelho diz que precisamos de trabalhar e eu gostava que ele me desse esse trabalho, já que no mercado de trabalho os 55 anos é uma certidão de óbito e é uma agulha no palheiro e existe outro fator, não sou de nenhum partido, muito menos do dele, não sou amiga e não lambo as botas a ninguém, não sou hipócrita a esse ponto.
    Eu quando tinha os meus 17/18 anos, se cria dinheiro, a minha dependência o meu pai dava-me tarefas.
    Ele era procurador de prédio, Quando era para tratar de assuntos relacionados com os pagamentos, para não faltar ao seu trabalho, era eu que ia ás finanças pagar as contribuições a Lisboa, receber as rendas em três partes distintas em Lisboa e sabem o que eu recebia em troca o meu abono de família e o Coelhinho como seria na minha idade, também para ter dinheiro tinha que trabalhar? Duvido, menino da mama
    O Governo não tem dinheiro e depois inventa as portarias, as leis, os despachos,
    para quê, para mostrarem o quê?
    Nós somos mal vistos pelos outros países em Bruxelas.
    O Português apanhou-se com o dinheiro que vinha de lá para investir, evoluir em maquinaria na agricultura, em outros sector da industria, o que fizeram os amigos do partido e outros piratas espertos, fizeram um projetos, os amigos dos amigos aprovaram e depois foi para construir casas em montes, piscinas, carros, jipes e a agricultura (0), agora estão a pagar tudo isso.
    É pena que a maior parte dos cidadãos como eu, não fomos metidos nem achados e já levamos com a troika pela terceira vez e só tive desgraça na vida.
    Queremos trabalhar, não há, por causa da idade, quando tinha 20 anos mercado de trabalho era mais para que vinha das ex-colónias, prioridade máxima.
    Os outros vivíamos do quê, do ar, é o que os nossos filhos vivem hoje em dia.
    Não vou mais longe, eu e o meu marido desempregados, o meu filho com 27 anos o mesmo, o que vale é a minha filha que trabalha, mas não são os pais a ajudar os filhos?
    Sempre me ensinaram assim e eu sinto muito mal, por isso é que a depressão apoderou-se de mim.
    Rosália

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