A Taxa de juro implícita nos créditos à habitação está em queda significativa. Segundo os dados mais recentes do INE a taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação situou-se em 1,340% no primeiro mês de (…)
Ler maisCategoria: Direito do Consumidor
Esta categoria dedicada ao direito do consumidor acompanhando temáticas económicas e financeiras mas não exclusivamente.
Promoção do debate, acompanhamento de debates públicos e grandes tendências na área do relacionamento com o consumidor e com os prestadores de serviços.
Dicas úteis de poupança e com potencial para melhorar a capacidade reivindicativa dos consumidores em relações desiguais.
Acompanhamento das novidades da regulação económica com impacto nos direitos do consumidor.
Difusão de recursos úteis para a vida diária de um consumidor no relacionamento com vários operadores de mercados dominantes como sejam a energia, as telecomunicações e transportes coletivos.
Análise de alguns mercados e sua falhas ou potencialidades para um consumidor.
Agenda Fiscal 2015
Já está disponível a Agenda Fiscal 2015 do Ministério das Finanças. Como habitualmente, a Autoridade tributária e Aduaneria preparou um par de documentos inseridos nuam lógica de Agenda Fiscal 2015 ou calendário fiscal que pretende auxiliar os contribuintes a gerar (…)
Ler mais
Em 2014 para cada dois que deixaram o desemprego apenas um encontrou emprego no país
O desemprego caiu em 2014 mas a relação entre abandonar o desemprego e encontrar o emprego no país está longe da paridade. Esta ilação retira-se da desproporção existente entre os números médios anuais da queda do desemprego (menos 129,2 mil (…)
Ler mais
Quais os seus direitos e deveres como proprietário de um imóvel?
Quer saber (alguns) dos seus direitos e deveres como proprietário de um imóvel? A Autoridade Tributária e Aduaneira dá-lhe uma ajuda através de uma brochura digital que tem disponível no seu sítio (também em versão inglesa) e que lhe dá (…)
Ler maisQue veículos podem circular sem limitações em toda a cidade de Lisboa?
Segundo deliberação da Câmara Municipal de Lisboa, eis os veículos podem circular sem limitações em toda a cidade de Lisboa (especificamente sobre os taxis e para período posterior a 30 de junho de 2015, há mais informação relevante que pode (…)
Ler maisNova obrigação dos senhorios comunicarem rendas do ano anterior em janeiro aplica-se já em 2015? (Atualizado)
Uma alteração ao código do IRS que entrou em vigor em janeiro de 2015 (via Lei n.º 82-E/2014 ) e que estabelece que: “(…) 5 — Os titulares dos rendimentos da categoria F são obrigados: a) A passar recibo de quitação, em modelo oficial, de (…)
Ler maisNovo Modelo 3 instruções de preenchimento – 2015
Foi divulgado o Modelo 3 que estará em vigor em 2015 bem como as respetivas instruções de preenchimento através da Portaria n.º 276/2014 do Ministério das Finanças. Note-se que, em 2015, o Modelo 3 contará com os seguintes anexos: Anexo B – rendimentos (…)
Ler maisTaxa de inflação em 2014 em Portugal foi negativa
É oficial, a taxa de inflação em 2014 em Portugal foi negativa tendo-se fixado nos -0,3%. Este é o valor mais baixo desde 2009 ano em que os preços também haviam caído (-0,8%). Recorde-se que em 2013 a taxa de (…)
Ler maisDraghi defende renovada ordem institucional
Mário Draghi, presidente do Banco Central Europeu inicia o ano de 2015 com uma artigo de opinião publicado no Project Syndicate e no sítio do BCE que julgamos muito relevante para dinamizar o processo de discussão e alteração institucional da (…)
Ler maisNovo anexo SS e instruções para 2015 – trabalhadores independentes
O Anexo SS (Modelo RC 3048-DGSS) tem um novo formato em 2015 e instruções de preenchimento. Segundo o legislador as alterações prendem-se com as mudanças ao “Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social pela Lei n.º 83 (…)
Ler maisNovos reformados em 2016 só terão 100% da reforma se…
Novos reformados em 2016 só terão 100% da reforma se trabalharem até aos 66 anos e dois meses. Esta idade resulta da Portaria n.º 277/2014 do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que define o fator de sustentabilidade e idade normal (…)
Ler maisNovo regime do arrendamento apoiado para habitação – 2014
A Lei n.º 81/2014 vem estabelecer um novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio. Em (…)
Ler maisAlterações ao Regime do Arrendamento Urbano – 2014
Próximo do final de 2014 surgem novas Alterações ao Regime do Arrendamento Urbano. A Lei n.º 79/2014 vem alterar o regime do arrendamento urbano, alterando também partes do Código Civil e das Lei n.º 6/2006, Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 (…)
Ler maisNovo regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional
O Diário da República através da Lei n.º 80/2014 vem estabelecer um Novo regime de renda condicionada dos contratos de arrendamento para fim habitacional. Nela se define que (nº1 do artigo 2º): Ficam obrigatoriamente sujeitos ao regime de renda condicionada (…)
Ler mais
Comentários recentes