A declaração Modelo 25 terá nova versão em 2021 assim como as respetivas instrução de preenchimento. As alterações estão prevista na Portaria n.º 296/2020 de 2020-12-22 do ministério das finanças que “aprova a declaração modelo 25 – donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos
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A Portaria n.º 295/2020 – Diário da República n.º 246/2020, Série I de 2020-12-21 veio introduzir algumas pequenas alterações ao modelo de declaração de retenções na fonte de IRS e IRC. recorde-se que o atual modelo de declaração de retenções na fonte de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
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O Parlamento decidiu, ainda sujeito a afinamentos na especialidade, que existirão contratos de arrendamento automaticamente prolongados até junho 2021. Contratos de arrendamento automaticamente prolongados Pela decisão tomada em plenário a 18 de dezembro de 2020 e que poderá ainda ser afinada pelo trabalho em comissão parlamentar especializada, tornou-se evidente
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A Portaria n.º 289/2020 de 2020-12-17 do Ministério das Finanças veio, como habitualmente, numa base anual, fixar o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2021. Assim, a portaria determina, nos seus dois
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Com o Decreto-Lei n.º 103-A/2020 de 2020-12-15 o IVA passa a poder ser pago em 3 ou 6 prestações mensais, para as empresas que tenha tido um volume de negócios, em 2019 de, até, €2 milhões ou que tenha iniciado a atividade em 2020. Este regime aplica-se durante o primeiro
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Segundo os dados divulgados pelo INE, o PIB per capita regista maior subida desde 2013 ao atingir os 79,2% da média comunitária em 2019. Este indicador é calculado utilizando dados expressos em Paridades de Poder de Compra que permitem uma comparação adequada entre vários países corrigindo para diferenças de custo
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Há cerca de dois meses que não fazemos um top dos artigos mais partilhados pelos leitores do Economia e Finanças e estamos em crer que, pelo que verá já de seguida, vale bem a pena visitar algumas das peças que preparámos em novembro e dezembro de 2020. Tabelas de retenção,
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O governo anunciou a 10 de dezembro de 2020 um conjunto de novas medidas de apoio à economia e emprego para vigorarem no primeiro semestre de 2021. Algumas das medidas já em vigor verão os seus prazos alargados outras serão completamente novas, dividindo-se entre apoios a fundo perdido e linhas
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