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Sistema de Informação Cadastral Simplificada garante registo gratuito durante 30 meses

Na sequência do artigo “Registo Predial e Matricial Gratuito Durante Dois Anos” apresentamos a informação oficial já disponível, na sequência do conselho de ministros de 21 de março de 2017.  Uma das novidades prende-se com a criação de um Sistema de...
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Quem está dispensado de entregar o IRS 2017?

Cerca de metade da população portuguesa está dispensada de entregar a declaração anual do IRS e, a partir de 2017 (sobre rendimentos de 2016) além dos contribuintes cujos rendimentos não justificam a tributação em sede de IRS e a respetiva...
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Código do IRC 2017

Código do IRC 2017

O Código do IRC 2017 (CIRC 2017) sofreu algumas poucas alterações com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2017, ou seja a Lei 42/2016 Orçamento do Estado para 2017. Estas alterações estão em vigor desde 1 de janeiro...
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Código IRS 2017

Código IRS 2017

A Autoridade Tributária e Aduaneira fez publicar no seu sítio da internet a versão consolidada do Código IRS 2017, ou seja, o código que inclui já as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2017, a Lei 42/2016...
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Agenda Fiscal 2017 – Obrigações de Pagamento

Agenda Fiscal 2017 – Obrigações de Pagamento

Como habitualmente, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou a Agenda Fiscal 2017 – Obrigações de Pagamento com o objetivo de auxiliar os contribuintes a respeitarem os compromissos que têm junto da AT ao longo do exercício económico. A ...
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Reembolsos do IRS 2017: 1,8 milhões devem receber ainda em abril

Com a declaração automática do IRS disponível para cerca de 1,8 milhões de contribuintes durante o processo de declaração anual do IRS que decorrerá entre abril e maio de 2017, os reembolsos do IRS 2017 devem iniciar-se, em grande escala...
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Deduções no IRS: procedimentos para as despesas com alimentação escolar

Foi publicada em Diário da República, a 22 de fevereiro de 2016, uma portaria do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que define os procedimentos para as despesas com alimentação escolar  referentes à alimentação em refeitório escolar dedutívei...
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Agenda Fiscal 2017 – Obrigações Declarativas

Agenda Fiscal 2017 – Obrigações Declarativas

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) fez publicar no Portal das Finanças, na área de apoio ao contribuinte, um documento interativo que apresenta a Agenda Fiscal 2017 – Obrigações Declarativas. Esta divulgação segue uma prática já com vári...
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Perdi a resposta à pergunta de recuperação da senha de acesso para o IRS, o que faço?

Perdi a resposta à pergunta de recuperação da senha de acesso para o IRS, o que faço?

Já aqui publicámos alguns artigos que explicam como recuperar a senha de acesso ao Portal das Finanças ou de como obter senha na hora, contudo, temos recebido algumas perguntas dos nossos leitores sobre como resolver uma questão muito concreta que...
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Pedir Fatura do Passe Social dá Desconto no IRS

As despesas com passes mensais de transportes coletivos passaram a fazer parte das despesas elegíveis para dedução do IVA no IRS, a chamada dedução por exigência de fatura do ano seguinte, prevista no artigo 78-F do Código do IRS alterado...
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Como consultar e reclamar das despesas apuradas pela AT no Portal das Finanças?

A partir do dia 1 de março de cada ano devem já estar disponível para consulta e verificação na área de cada contribuinte no Portal das Finanças todas as despesas que serão incorporadas na declaração anual do IRS para efeitos...
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Tabelas de IRS para os Açores 2017 em Excel

A difusão das Tabelas de IRS para os Açores 2017 fez-se por via do Despacho n.º 936-A/2017  do gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a 20 de janeiro. Aqui se aprovaram as  tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho.....
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Pagamento Especial por Conta 2017 – em que ficámos?

Pela segunda vez em menos de um ano, as regras do Pagamento Especial por Conta (PEC) foram alteradas, é oportuno fazer um ponto da situação. A primeira alteração fez-se no âmbito do orçamento do estado para 2016 e esta mais...
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Défice público de 2016 foi no máximo de 2,3%

Défice público de 2016 foi no máximo de 2,3%

Com a difusão da síntese de execução orçamental (em contabilidade pública) relativa a dezembro de 2016 o Ministério das Finanças afirma que, quando analisado em contabilidade nacional o défice público de 2016 foi no máximo de 2,3%. Na realidade o...
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Tabelas de Retenção IRS 2017 em Excel para o Continente

Tabelas de Retenção IRS 2017 em Excel para o Continente

Já estão disponíveis as Tabelas Retenção IRS 2017 Excel Continente e conforme prometido no artigo “Tabela de Retenção na Fonte IRS 2017” aqui estamos a divulgá-las para facilitar a sua aplicação prática por parte das empresas e particul...
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Entrada gratuita nos museus aos domingos e feriados à espera de regulamentação

Afinal a entrada gratuita aos domingos e feriados, até às 14 horas, nos museus e monumentos nacionais carece de regulamentação adicional, não basta o que está no Orçamento do Estado pelo que ainda deverá demorar mais algum tempo até estar...
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Novas Instruções para o Modelo 37 do IRS 2017

Novas Instruções para o Modelo 37 do IRS 2017

Há novas instruções para o Modelo 37 do IRS 2017.  A Portaria n.º 35/2017 vem precisamente atualizar o conjunto de instruções de preenchimento para a época de IRS 2017. Este modelo destina-se a dar cumprimento a uma obrigação declarativa prevista n...
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