Reembolso de IRS com os dias contados?
O prazo para receber o reembolso lá vai avançando para quem já entregou o IRS. Este ano em virtude da eventualidade de se poder receber o reembolso 20 dias após a entrega da declaração, os servidores do Portal das Finanças têm mostrado incapacidades pontuais em lidar com o forte afluxo. Fará sentido investir em novas máquinas? É que uma situação similar dificilmente se repetirá para o ano.
Com a perspetiva de a grande maioria dos contribuintes vir a ver limitados os valores máximos que poderão deduzir e/ou abater via benefícios fiscais que está prometida no PEC e que virá a ser conhecida em detalhe em breve, para o ano o mais provável é que uma parte muito significativa desses contribuintes tenha de pagar IRS adicional depois de entregar a declaração em vez de receber o reembolso.
Recorde-se que nos últimos anos se foi aproximando a taxa de retenção mensal do valor que efectivamente era devido ao Estado, de modo a se reduzirem os elevados montantes de reembolso que chegaram a existir. Ora de não se reverter à situação anterior (aumentando as taxas de retenção mensais) é natural que o valor apurado de imposto após a declaração entregue revele um imposto a pagar como sucede já hoje com muitos contribuintes que acabam por “disfarçar” tal situação apresentando deduções (despesas de saúde, educação, etc) ou invocando benefícios fiscais vários.
Para o ano o contribuinte “médio” ou vê os reembolsos passarem a ser quase nulos ou a terá mesmo de completar com um pagamento o imposto devido. Com tudo isto, quem quererá ser o primeiro a entregar o IRS? Talvez o pico de trabalho para os servidores se atinja mais para o final do prazo de entrega. Afinal é melhor mandarem reforçar as máquinas na mesma.
Este artigo procura respeitar o novo acordo ortográfico.
Teto nos benefícios fiscais, deduções e novo escalão de IRS já em 2010
Arquivado em: Dinheiros, Política Económica, Política Fiscal
Ainda que o Orçamento de Estado tenha sido aprovado há poucas horas, segundo entrevista hoje concedida pelo Ministro das Finanças ao Jornal de Negócios, as medidas anunciadas no PEC, nomeadamente as relativas aos tetos máximos que limitarão o que se poderá deduzir à colecta do IRS por via de deduções e benefícios fiscais, serão já aplicadas no corrente exercício, ou seja, a rendimentos de 2010. De igual modo espera-se a aplicação, já no presente ano, do novo escalão de IRS (45%) relativo a rendimento coletável superior a 150 mil euros.
Passar a tributar as mais valias mobiliárias a 20% é que ainda ficará a aguardar pela estabilização dos mercados.
Consignação de 0,5% do IRS – Lista OFICIAL de beneficiários 2010
É a novidade do dia. Afinal, as finanças cederam na difusão da lista oficial das 108 instituições que podem receber os 0,5% de IRS que cada contribuinte lhes poderá atribuir aquando do preenchimento da declaração anual de IRS relativo a rendimentos de 2009 que se encontra já em curso. Pode consultá-la nesta ligação (ENTIDADES COM PROCESSO DEFERIDO PARA O ANO FISCAL DE 2009 (dados de 2010-03-09).
No comunicado das finanças sobre o assunto pode ler ainda a seguinte informação relativa ao preenchimento da declaração anual:
“(…) Os contribuintes que pretendam efectuar uma consignação de 0,5% do imposto liquidado a favor de alguma das entidades identificadas da listagem, devem indicar o Número de Identificação Fiscal (NIPC) da entidade no campo 901 do quadro 9 do Anexo H (Benefícios Fiscais e Deduções) da declaração de rendimentos, Modelo 3, do IRS do ano de 2009, cujo prazo legal de entrega decorre durante o ano de 2010.(…)”
(via Jornal de Negócios e Mais Valias).
Algumas explicações sobre as deduções fiscais entre 2011 e 2013
O que temos lido a propósito do PEC nas notícas dos últimos dias permite-nos perceber desde já que a principal diferença ao nível das deduções fiscais em sede de IRS ao longo dos próximos anos não incidirá tanto na extinção dos benefícios fiscais (alguns acabarão, como o associado a material informático que terminará já este ano se a proposta atual de OE 2010 vier a ser aprovada nos próximos dias) mas incidirão sobre o valor máximo que cada agregado familiar poderá abater ao IRS a pagar. Ou seja, cada família, dependendo do rendimento colectável apurado (daí a importância dos escalões aqui referidos que poderão ser um pouco diferentes nos próximos anos) terá um limite máximo que poderá abater ao imposto a pagar, podendo usar, para chegar a esse valor máximo, uma combinação de benefícios fiscais que poderá ser diferente de família para família. Na realidade já havia alguns benefícios fiscais que não eram acumuláveis, ou se beneficiava de um ou de outro; esta é uma versão parecida em que todos hão-de concorrer para o valro máximo que se poderá abater.
Quanto mais elevado o rendimento colectável menor será o valor que poderá abater, daí os tais valores de aumento da carga fiscal que oscilarão aproximadamente entre 100 e 700 conforme noticiou a imprensa usando dados das Finanças.
Confuso? Se não entendeu a lógica, poderemos tentar esmiuçar a coisa, mas não muito mais, pois os detalhes exactos provavelmente só serão conhecidos aquando da apresentação dos respectivos Orçamentos de Estado ao longo dos próximos anos. Para já, é seguro que nos próximos anos, com a excepção do corrente, os benefícios fiscais serão fortemente reduzidos, ficando o que cada um paga bem mais próximo daquilo que é determinado pela simples aplicação da taxa de imposto ao rendimento de cada um, infelizmente, com agravamento fiscal.
Vai ou não haver aumento de impostos?
Se o caro leitor tiver um rendimento colectável superior a cerca de 7250€ vai passar a pagar mais impostos, ou melhor, uma maior parte dos impostos que lhe são cobrados ficarão mesmo na posse do Estado pois passará a poder abater à colecta menos benefícios fiscais.
Responda-me agora o caro leitor se há ou não aumento de impostos. O que há é redução dos abatimentos e dos benefícios? talvez, mas no final do mês o Estado fica com uma maior parte da sua riqueza. Para quê este fantochada de faz-de-conta que não há aumentos de impostos? Em que é que isto nos serve? Valha-me São TGV que não aparece um político que acredite que há eleitores com neurónios dentro da caixa craniana.
IRS 2009 2010 – começa amanhã entrega da declaração pela internet
Tal como indicado aqui no início de janeiro em “Calendário Fiscal de Entrega do IRS 2010” inicia-se amanhã o prazo de entrega pela internet da declaração do IRS de 2010 relativa a rendimentos de 2009. Entre 10 de Março e 15 de Abril poderão entregar a sua declaração anual os contribuintes que tenham feito (ou venham a fazer – ainda vai a tempo) o registo na internet junto do Portal das Finanças e que tenham apenas auferido rendimentos da categoria A (trabalhadores por conta de outrem e pensionistas).
Recordamos que além do simulador já aqui referenciado, se tudo correr bem, tal como em anos anteriores, poderá antes de enviar definitivamente a sua declaração, simular na própria aplicação das finanças o valor do imposto a pagar ou o reembolso a receber.
Poderá esclarecer as suas dúvidas sobre as deduções fiscais em vigor este ano (para rendimentos de 2009) na nossa página sobre Deduções Fiscais de IRS onde se abordam diversas situações.
Escalões IRS 2010 e o PEC
Arquivado em: Dinheiros, Política Económica, Política Fiscal
Se não houver alterações nesta área da propostas de Orçamento de Estado para 2010 estes serão os escalões de IRS de acordo com o rendimento colectável para os rendimentos recebidos ao longo de 2010:
- 1º Escalão: Até 4 793 euros;
- 2º Escalão: De 4 793 até 7 250 euros;
- 3º Escalão: De 7 250 até 17 979 euros;
- 4º Escalão: De 17 979 euros até 41 349 euros;
- 5º Escalão: De 41 349 até 59 926 euros;
- 6º Escalão: De 59 926 até 64 623 euros;
- 7º Escalão: Superior a 64 623 euros.
Segundo as últimas notícias relativas ao PEC, será criado um escalão adicional para rendimentos colectáveis acima dos 150 mil euros e que terá uma taxa de imposto de 45% (abrangerá uma ínfima quantidade de portugueses e terá seguramente um impacto pouco mais do que simbólico). Resta saber se entrará em vigor com efeitos sobre os rendimentos de 2010 ou de 2011. Entretanto, o Negócios já procurou responder à pergunta “Quanto vai pagar a mais com o corte nos benefícios fiscais no IRS?” – contem dados indicados pelo Ministério das Finanças.
A tabela final de escalões de IRS para 2010 constante da proposta de Orçamento pode ser consultada aqui (contem taxas em percentagem).
Perdi as senhas de acesso às Finanças, como entrego o IRS?
A perda das senhas que permitem a entrega online da declaração de IRS é um acontecimento comum. O prazo de entrega do IRS seja qual for a categoria de rendimentos recebida é sempre ligeiramente superior a um mês (veja o calendário das declarações anuais de IRS deste ano aqui: “Calendário Fiscal de Entrega do IRS 2010“), pelo que se não efectuar o pedido de novas senhas de acesso muito depois de iniciado o prazo de entrega relativo à sua categoria de rendimentos, é quase certo que receberá a dita senha por correio no seu domicílio fiscal a tempo de entregar a declaração dentro do prazo. Se mudou de casa e não atualizou a morada fiscal, se o serviço dos CTT falhar, se…. bom, e que tal tratar de confirmar desde já que tem a senha consigo? A entrega do IRS está à porta.
Dirija-se ao Portal das Finanças, concretamente a esta ligação destinada à recuperação da sua senha e trate do caso o quanto antes. Se tiver de atualizar o domicílio fiscal, amanhã é um bom dia para tratar do caso numa loja do cidadão ou numa repartição das finanças.
Câmara de Lisboa irá reduzir o IRS em 2011?
A notícia é do Diário Económico e cita o presidente da câmara que num esforço para combater a fuga de pessoas da cidade quer saber como poderá agir em termos fiscais. Diz que vai chamar uns professores da Universidade Nova para fazerem o estudo sobre a competitividade fiscal da capital, prevendo desde já que o que se procura é um “cocktail” que envolva impostos como o IMI, IMT ou IRS. E, felizmente, reconhece que devido à delicada situação financeira da câmara as receitas fiscais devem manter-se no padrão actual (313 milhões de receitas esperados em 2010)…
É impressão minha ou o senhor presidente anda a sonhar com a Quadratura do Círculo?
Anotemos as boas intenções, esperemos o estudo e, já agora, perguntemos, quanto vai custar o dito?
A propósito recordem-se as listas de câmaras e os valores de “reembolso” de IRS para 2010 e 2011, já conhecidas:
Simulador global para custos com compra de automóvel
O Gabinete de Estudos Económicos da Anecra (Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel) pôs mãos à obra e resolveu sintetizar numa única aplicação um simulador global que mediante um conjunto mínimo de informação relativa ao veículo a ser adquirido permite apurar quais as diversas componentes da factura final com a compra, como sejam, o ISV, o IUC e o IVA. Para já estão disponíveis os cenários para 2009 e 2010 com o atual enquadramento legal.
Perante as alterações ainda em discussão em sede de Orçamento de Estado é bem provável que o simulador venha a ser atualizado. Pode aceder ao simulador nesta ligação.
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