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Novo Modelo 49 para o IRS em 2017

Há um novo modelo 49 para o IRS em 2017 estabelecido pela Portaria n.º 24/2017 do Ministério das Finanças. Este modelo refere-se à comunicação de prorrogação do prazo de entrega do Modelo 3 devido a rendimentos obtidos no estrangeiro.   Em concreto, no...
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Calendário de Entrega do IRS 2017 e informação sobre a entrega automática

Em 2017 haverá novos prazos para se efetuar a entrega da declaração anual do IRS relativa a rendimentos de 2016. O Orçamento do Estado para 2017 deixou claro o calendário de entrega do IRS 2017. Na prática terminam os prazos...
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Tabela Retenção IRS 2017 Pensões

Tabela Retenção IRS 2017 Pensões

As tabelas de retenção IRS 2017 referentes aos rendimentos de pensões sofreram a mesma atualização que as tabelas de retenção dos trabalhadores por conta de outrem e os respetivos escalões do IRS para 2017, ou seja, aumentaram 0,8%. O governo...
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Tabela de Retenção na Fonte IRS 2017

Tabela de Retenção na Fonte IRS 2017

Já foram divulgadas as tabelas de retenção na fonte relativas ao IRS em 2017 a aplicar em Portugal continental. A informação foi enviada pelo governo para publicação em Diário da República e chegou também à imprensa. As tabelas de retenção...
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Novos procedimentos para receber consignação de 0,5% do IRS

O Ministério das Finanças em conjunto com o o Ministério da Cultura fez publicar a Portaria n.º 22/2017  que “Fixa os procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvam atividades de natureza e i...
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Novo Número de Contacto Das Finanças

Novo Número de Contacto Das Finanças

A Autoridade Tributária e Aduaneira desativou o antigo número de valor acrescentado (o 707 206 707) e substitui-o por outro da rede de Lisboa com custo de utilização significativamente mais baixo para quem tem de recorrer ao Centro de Atendimento...
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Modelo 3 para IRS 2017

Já é conhecido o Modelo 3 para 2017 que irá ser utilizado na apresentação da declaração anual do IRS. Um novo modelo 3 é um clássico de todos os novos anos e 2017 não será exceção.   Modelo 3 para IRS...
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ISP desce 2 cêntimos na gasolina e sobe 2 cêntimos no gasóleo

Em meados de outubro de 2016, no artigo “ISP sobre a gasolina desce em 2017 e sobe para o gasóleo“, já aqui havíamos dado nota de que iria acontecer o que se confirmou pela Portaria n.º 345-C/2016 conjunta do ministério das...
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Até que salário bruto a sobretaxa termina em janeiro de 2017?

Sobre aquela que será a primeira etapa do fim progressivo da retenção mensal na fonte da sobretaxa do IRS, o Ministério das Finanças fez publicar o Despacho n.º 15646/2016 no qual responde à pergunta: Até que salário bruto a sobretaxa termina...
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PERES permite arrecadar €1144 milhões em dívidas ao fisco

O Ministério das Finanças informou que o PERES – Perdão Fiscal para dívidas ao fisco e segurança social – permitiu arrecadar €511 milhões em dívidas fiscais pagas em 2016 e o compromisso de pagamento em prestações de mais €633 milhõ...
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Lei 42/2016 Orçamento do Estado para 2017

Lei 42/2016 Orçamento do Estado para 2017

Para os nossos leitores com particular interesse para conhecerem a exata letra da lei do Orçamento do Estado para 2017 deixamos aqui de seguida a ligação do Diário da República Eletrónico que, no caso do ano de 2017, é a...
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PERES prolongado até 23 de dezembro

O PERES –  Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado que tinha como prazo final de candidaturas o dia 20 de dezembro de 2016 viu o seu prazo prolongado até 23 de dezembro. Empresas e singulares poderão assim ainda...
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PERES: perguntas e respostas

A Autoridade Tributária tem disponível no Portal das Finanças um documento que responde a um conjunto de 33 perguntas sobre o Peres, um programa que apresentámos aqui, “PERES: Perdão Fiscal para dívidas ao fisco e segurança social“, e que e...
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Taxas de IMI por Município a pagar em 2017

Até ao dia 12 de dezembro de 2016 são conhecidas as taxas de IMI por município a pagar em 2017 para 288 concelhos do país e mais 5 que disponibilizam informação diferenciada por freguesia. Note-se que estão ainda omissos 15 municípios...
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Como Pagar o IVA de um Ato Isolado?

Como Pagar o IVA de um Ato Isolado?

O pagamento de IVA à taxa de 23% é obrigatório nos atos isolados salvo as situações excecionadas pelo artº 9º do IVA e algumas outras situações de taxa reduzida. A verdade é que não será necessário ultrapassar o limiar de...
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Adicional de IMI: perguntas e respostas

Adicional de IMI: perguntas e respostas

O adicional de IMI (AIMI) redesenhado por uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 apresentada pelo Partido Socialista (ver proposta nº 402-C) será um imposto a incidir sobre o valor patrimonial tributário (VPT) que acresce ao IMI...
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Novo Calendário de Extinção da Sobretaxa 2017

Novo Calendário de Extinção da Sobretaxa 2017

São conhecidas todas as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 e uma dela, apresentada pelo Partido Socialista, apresenta uma novo calendário de extinção da sobretaxa ao longo do ano de 2017 face ao que se encontrava estabelecido...
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