É agora oficial o novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice que vigorará em 2019, de forma faseada. O Decreto-Lei n.º 119/2018 de 2018-12-27 da Presidência do Conselho de Ministros veio criar um novo regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de velhice 2019. O racional fundamental deste
Segundo decisão do conselho de ministros de 20 de dezembro de 2018, a partir de 2019, a idade pessoal da reforma poderá ser inferior a 65 anos. A 27 de dezembro de 2018 foi publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 119/2018 que veio criar “o novo regime de flexibilização da idade
O regime de reformas antecipadas em vigor em 2018 continuará a vigorar em simultâneo com às alterações às reformas antecipadas previstas para 2019. Na prática, em 2019, quem complete os 40 anos de desconto após os 60 anos de idade poderá reformar-se. No entanto, será sujeito a todas as penalizações,
Tal como vinha sendo indicado ao longo dos últimos anos, os critérios para aceder à reforma antecipada continuam a evoluir. As reformas antecipadas em 2019 deixarão de ser sujeitas ao fator de sustentabilidade (que representam um corte de 14,5%) mas apenas se os candidatos a pensionistas já tiverem 40 anos
O governo esclareceu finalmente qual o enquadramento das pensões antecipadas para os próximos meses: pensões antecipadas descongeladas mas apenas para maiores de 60 e com 40 anos de contribuições. Assim aos desempregados de longa duração que continuam a poder reformar-se antecipadamente como até aqui, juntam-se os trabalhadores com pelo menos
Apesar das reformas antecipadas terem sido proibidas pelo governo em 2012, foram definidas algumas exceções, nomeadamente abrangendo desempregados de longa duração. Quem está desempregado e tem já uma longa carreira ativa também deixou de poder pedir a reforma antecipada? Alguns leitores têm nos colocado a questão e ontem vimos o
As reformas antecipadas foram proibidas pelo governo a partir de abril de 2012 e por tempo indeterminas. Eis o decreto-lei que suspende as reformas antecipadas no sector privado e público desde que referente a trabalhadores inscritos na segurança social (exclui funcionário públicos mas inclui quem tem contrato individual de trabalho
É uma das novidades do dia e constitui uma alteração às proposta do Orçamento de Estado para 2011 em debate: quem está no activo, mesmo que receba mais de 1550€, não sofrerá reduções no valor da futura reforma caso venha a sair da funções pública depois do final de 2010.
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