A Portaria n.º 50/2019 de 2019-02-08 do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social definiu o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para o ano de 2019.

Fator de Sustentabilidade e Idade Legal de Reforma em 2019

Assim, a idade legal da reforma em 2019 será de 66 anos e 5 meses. A partir desta idade não haverá lugar a qualquer tipo de penalização mesmo que o trabalhador em causa não tenha 40 anos de carreira.

Quanto ao fator de sustentabilidade que é um dos cortes previstos para algumas situações de reforma antecipada (juntamente com o corte de 0,5% do valor da pensão por cada mês de antecipação face à idade pessoal de reforma), deverá ser de 14,67% para que se reformar ao longo do ano de 2019.

Idade Pessoal de Reforma e Reformas Antecipadas

Destaque-se que a idade legal de reforma pode não coincidir com a idade pessoal de reforma. A idade legal de reforma garante, como dissemos, que ninguém será penalizado por se reformar a partir dos 66 anos e 5 meses (em 2019), no entanto, se um trabalhador descontou durante mais de 40 anos irá ter direito a uma bonificação na idade pessoal de reforma correspondente a 4 meses por cada ano completo de descontos acima dos 40 anos.

Nesse caso, a idade a partir da qual se poderá reformar sem qualquer tipo de penalização será inferior à idade legal de reforma.

Para se informar melhor sobre as regras da reforma antecipada recomendamos que leia os últimos artigos que temos na pasta sobre as reformas antecipadas.