“Quanto vou pagar de IRS das rendas que cobrei em 2023?” A resposta a esta pergunta foi clarificada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em resposta à agência LUSA e elimina as duvidas suscitados pelo facto de o programa Mais (…)
Ler maisEtiqueta: Novas regras para o arrendamento
Taxas liberatórias de IRS para rendimentos prediais 2023
O governo irá propor a 16 de março de 2023, à Assembleia da República, uma alteração legislativa em que proporá uma descida significativa do IRS cobrado aos senhorios por conta dos seus rendimentos prediais. Na prática, teremos novas taxas liberatórias (…)
Ler mais
Revolução no mercado de habitação e arrendamento – conheça as primeiras medidas (atualizado)
Avaliadas a primeiras medidas conhecidas é caso para dizer que estamos perante uma revolução no mercado de habitação e arrendamento. O governo começou a anunciar a 16 de fevereiro de 2023 um conjunto de medidas que podemos apelidar de revolucionárias (…)
Ler mais
Arrendamento com novas regras: Revisão do regime jurídico do arrendamento urbano
O conselho de ministros aprovou ontem um conjunto de alterações que se constituiem numa revisão do regime jurídico do arrendamento urbano. São modificados alguns aspetos relevantes, quer para inquilinos, quer para senhorios tanto no arrendamento habitacional como comercial. Por exemplo, (…)
Ler maisNovidades sobre o comprovativo do rendimento anual bruto corrigido (RABC)
Foi finalmente publicada em Diário da República a Portaria n.º 226/2013 que determina: os modelos de pedido de emissão da declaração e de declaração relativos ao rendimento anual bruto corrigido do agregado familiar do arrendatário; os procedimentos de entrega do (…)
Ler maisA conta gotas mais legislação com impacto no mercado de arrendamento
Hoje foram publicadas mais duas peças legislativas relacionadas com a reforma do mercado de arrendamento. A conta gotas lá se vão juntando as peças do puzzle normativo que, talvez, venham a alterar o enquadramento e o funcionamento do mercado de (…)
Ler maisDespejos: Regras do funcionamento do Balcão Nacional do Arrendamento (Decreto-Lei n.º 1/2013)
O primeiro decreto-lei do vem legislar sobre a instalação e definição das regras do funcionamento do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) e do procedimento especial de despejo: Decreto-Lei n.º 1/2013 do Ministério da Justiça. De forma resumida, o que o (…)
Ler maisRegimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e de atribuição do subsídio de renda (Decreto-Lei n.º 266-C/2012)
Foi publicada mais uma peça legislativa que vem completar o quadro regulamentar que envolve o mercado de arrendamento em Portugal, neste caso o Decreto-Lei n.º 266-C/2012 que vem proceder à: “(…) à adaptação à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, na redação (…)
Ler maisComo determinar o nível de conservação de um imóvel? (Decreto-Lei n.º 266-B/2012)
Foi publicado em Diário da república, no último dia de 2012, o Decreto-Lei n.º 266-B/2012 que “estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas, arrendados ou não, para os efeitos previstos em matéria de arrendamento (…)
Ler maisProcesso de Atualização de Renda – Lei nº 31/2012 – Infografia
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) preparou recentemente um fluxograma onde descreve o Processo de Atualização de Renda – Lei nº 31/2012 apresentando as várias ramificações associadas a cada etapa potencial do processo quer da perspetiva do senhorio, quer da (…)
Ler mais