Tal como anunciado no artigo “IRS vai descer bastante no arrendamento de médio e longo prazo” foi divulgada em Diário da República a regulamentação que estava em falta para completar o edifício normativo que irá servir para regular as condições (…)
Ler maisEtiqueta: IVA
Fatura sem papel: novas regras de faturação com impacto no IVA e no IRS
O Decreto-Lei n.º 28/2019 de 2019-02-15 vem introduzir novas regras de faturação e arquivo para sujeitos passivos de IVA, criando as condições para a existência da fatura sem papel, ou seja, para a desmaterialização da emissão e para o arquivo em formato (…)
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Prazos de pagamento do IVA alargados e será possível invocar justo impedimento
O governo apresentou uma proposta de lei no parlamento que tudo leva a crer será aprovada e que prevê que os prazos de pagamento do IVA sejam alargados, tanto para quem tem obrigações declarativas mensais quanto quem tem obrigações declarativas (…)
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IRS vai descer bastante no arrendamento de médio e longo prazo
É oficial, o Parlamento aprovou em comissão de especialidade que o IRS vai descer bastante no arrendamento de médio e longo prazo. As alterações fiscais indicem sobre dois tipos de situações distintas de arrendamento. Por um lado, haverá alterações no (…)
Ler maisO que muda na Lista I e Lista II anexa ao Código do IVA em 2019
A ser aprovada a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 apresentado pelo governo na Assembleia da República a 15 de outubro de 2018, as alterações e aditamentos à Lista I anexa ao Código do IVA em 2019 serão as que (…)
Ler maisHá mais impostos sobre a ferrovia do que sobre o avião no transporte internacional. Faz sentido?
Há pelo menos seis países da União Europeia que tributam o transporte internacional de passageiro por ferrovia com taxa de IVA, taxas que vão dos 6% (na Bélgica e Holanda) até aos 24% na Irlanda e 25% na Hungria. Mas (…)
Ler maisDeclaração periódica de IVA foi alterada – 2018
Ao cuidado das empresas e respetivos contabilistas certificados: a Portaria n.º 166/2018 de 2018-06-08 do Ministério das Finanças veio alterar “as instruções de preenchimento do anexo regularizações do campo 40 que fazem parte integrante da declaração periódica de IVA, aprovada (…)
Ler maisBike sharing e car sharing com benefício fiscal em 2018
Em 2018, teremos os serviços de bike sharing e car sharing com benefício fiscal. Referimo-nos à dedução de IVA via IRS que será alargada ao bike sharing e car sharing, isto caso o que consta da proposta de orçamento do estado (…)
Ler maisRestituição de IVA facilitada – IPSS, Forças Armadas, Forças e Serviços de Segurança e Bombeiros
As instituições particulares de solidariedade social (IPSS), as Forças Armadas, as forças e serviços de segurança e os bombeiros vão passar a beneficiar de um conjunto mais simplificado de procedimentos burocráticos e administrativos que deverão permitir a estas instituições ter (…)
Ler maisAlterações à Declaração Periódica de IVA 2017
A Portaria n.º 221/2017 de 21 de julho de 2017 do Ministério das Finanças apresenta alteração, designadas de atualizçaão, à declaração periódica de IVA e respetivas instruções de preenchimento. A referida portaria surge na sequência de uma alteração ao Código do IVA (art.º (…)
Ler maisTem pedido fatura no veterinário?
Tem animais de estimação? Tem pedido fatura no veterinário? É certo que pedir fatura com o respetivo número de contribuinte é meio caminho andado para dificultar a evasão fiscal e contribuir para uma distribuição da carga fiscal por mais agentes económicos (…)
Ler maisTaxas de IVA em vigor me 2015 por Estado membro da União Europeia
Pode consultar aqui as taxas de IVA em vigor me 2015 por Estado membro da União Europeia. Esta informação consta de um relatório da Comissão Europeia (em inglês) e retrata a situação a 1 de janeiro de 2015. Além da (…)
Ler maisQuais as obrigações fiscais de quem presta serviços a um cliente estrangeiro?
Imagine que é proprietário de um sítio na internet e que tem uma conta junto da Google Adsense. Imagina que estabelece um contrato com a Google através da qual lhes faculta espaço no seu sítio da internet para que esta (…)
Ler maisCarga fiscal portuguesa em 2013 abaixo da média europeia
A carga fiscal em 2013 aumentou 8,1% face a 2012 fixando-se nos 34,9% do PIB (era de 32,4%) em 2012. Ainda assim apesar do enorme aumento de impostos a carga fiscal em Portugal muito provavelmente continuou a não ser das (…)
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