A lista de entidades para consignação de IRS em 2021 (rendimentos de 2020) associadas ao benefício fiscal da consignação de quota do IRS (n.º 4 e 6 do artigo 32.º da Lei n.º 16/2001 de 22 de Junho) já foi divulgada pela Autoridade Tributária e Aduaneira no Portal das Finanças. Entidades para Consignação de … Ler mais
No ano de 2020 há 4.176 entidades autorizadas a beneficiar da consignação de IRS, mais 148 do que em 2019 e mais 416 do que em 2018. Tal como explicado no artigo “Como atualizar a composição do Agregado Familiar no Portal das Finanças?“, na época de entrega do IRS no ano de 2020 (referente a … Ler mais
No ano de 2019 há 4.028 entidades autorizadas a beneficiar da consignação de IRS, mais 268 do que em 2018. Tal como explicado no artigo “Como atualizar a composição do Agregado Familiar no Portal das Finanças?” os contribuintes deverão indicar até 31 de março qual a entidade ou instituição particular de solidariedade social que pretendem … Ler mais
Para uma instituição, tipicamente uma IPSS, constar da lista das entidades autorizadas a beneficiar da consignação de IRS e IVA terá de tomar a iniciativa de requerer o acesso ao benefício fiscal associado. O procedimento a seguir encontra-se descrito em Portaria conjunta do Ministério da Cultura e das Finanças. À data em que escrevemos este artigo, … Ler mais
A Autoridade Tributária e Aduaneira atualizou, a 28 de março de 2018, a lista de entidades autorizadas a beneficiar da consignação de IRS em 2018 (declaração de rendimentos de 2017). Para a declaração anual relativa a rendimentos de 2017 são 3.760 as instituições particulares de solidariedade social mas também culturais que pediram e completaram as … Ler mais
A entrega do IRS 2017 relativo a rendimentos de 2016 decorre entre 1 de abril e 31 de maio (tanto em papel como em suporte digital) e, como é habitual, o interesse em conhecer quais as entidade autorizadas a beneficiar da consignação IRS 2017 aumenta neste período. Note-se que, tal como avançámos no artigo “Consignação … Ler mais
O Ministério das Finanças em conjunto com o o Ministério da Cultura fez publicar a Portaria n.º 22/2017 que “Fixa os procedimentos que deverão ser observados pelas pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvam atividades de natureza e interesse cultural que queiram beneficiar de consignação da quota equivalente a 0,5 % do IRS liquidado, nos termos … Ler mais
Existirão duas alterações importantes à forma de efetuar consignações no IRS em 2017. Estas alteração abrangem todas as consignações existentes, entre elas: a que foi criada em 2016 e que se refere à consignação a favor de instituições culturais com estatuto de utilidade pública, a definida no artigo 78º-F associada à dedução pela exigência de fatura … Ler mais