O Parlamento aprovou a proposta do PS com novas regras para pedir baixa médica até 3 dias de ausência consecutiva. Assim, quem trabalhar em Portugal […]
Continuar a lerEtiqueta: Código do Trabalho
O que mudou no gozo da licença parental?
A Segurança Social traduziu para bom português algumas das alterações nas várias leis que enquadram a paternidade, complementando o no artigo sobre o tema “Novos […]
Continuar a lerNovos direitos para pais e mães no Código de trabalho
A Lei n.º 120/2015 recentemente publicada em Diário da República altera o Código do Trabalho no sentido de reforçar “os direitos de maternidade e paternidade”. Algumas destas […]
Continuar a lerCódigo do trabalho: convenções coletivas caducam mais depressa
Código do trabalho: convenções coletivas caducam mais depressa, é esta a consequência da decisão do conselho de ministros hoje comunicada. O objetivo do diploma será […]
Continuar a lerComo ser despedido a partir de 1 de junho (Lei n.º 27/2014)
Os leitores regulares do Economia e Finanças não serão surpreendidos pois já abordámos o tema em fevereiro aquando da aprovação em Conselho de Ministros, mas […]
Continuar a lerOs 5 novos critérios para despedir (Oficial)
O conselho de ministros aprovou hoje um conjunto de alterações ao código do trabalho que visam, em particular, facilitar o despedimento. Estas alterações não alcançaram […]
Continuar a lerQual o valor da compensação por despedimento a partir de hoje?
Entra hoje em vigor a Lei n.º 69/2013 que veio, entre outros, determinar que a indemnização por despedimento foi reduzida para 18 dias ou mesmo […]
Continuar a lerFim de 4 feriados é constitucional, fim de majoração de férias depende, despedimentos menos facilitados
Segundo informa a Lusa: “O TC declara ainda inconstitucional que se coloque o Código de Trabalho acima da contratação coletiva, no que se refere ao […]
Continuar a lerOficial: indemnização por despedimento novamente reduzida (Lei n.º 69/2013)
A Lei n.º 69/2013 hoje publicada procede à quinta alteração de uma lei com cerca de quatro anos, o Código do Trabalho (aprovado pela Lei n.º 7/2009) e vem desta […]
Continuar a lerDesempregados há mais de um ano ainda podem pedir a reforma antecipada
Apesar das reformas antecipadas terem sido proibidas pelo governo em 2012, foram definidas algumas exceções, nomeadamente abrangendo desempregados de longa duração. Quem está desempregado e […]
Continuar a lerNovas regras sobre o subsídio de desemprego em abril e junho (folheto da Segurança Social)
[wp_ad_camp_1] Em apenas uma folha (frente verso) a Segurança Social resumiu as principais alterações às regras aplicáveis ao subsídio de desemprego previstas no Decreto-Lei nº […]
Continuar a lerReformas antecipadas proibidas (Decreto-Lei nº85-A/2012)
As reformas antecipadas foram proibidas pelo governo a partir de abril de 2012 e por tempo indeterminas. Eis o decreto-lei que suspende as reformas antecipadas […]
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