Foi hoje publicado em Diário da República o Decreto-Lei n.º 64/2012 do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social que veio alterar o regime jurídico de proteção no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, beneficiários do regime geral de segurança social, traduzindo-se na (…)
Ler maisEtiqueta: Código do Trabalho
Alterações ao Código de Trabalho: Despedimento por Inadaptação e indemnizações – 2012
Muito provavelmente as alterações ao acordo de trabalho implicaram uma muito maior facilidade de despedimento permitindo aos empregadores invocarem a inadaptação ao posto de trabalho fundamentada em aspetos como a redução continua de produtividade, a redução da qualidade do trabalho, (…)
Ler maisCódigo de Trabalho: Banco de 150 horas para cada trabalhador a título individual (act.)
[wp_ad_camp_1] Não tendo ainda acesso a documentos oficiais (a legislação só agora começará a ser preparada) consultámos os média nacionais que têm vindo a avançar com detalhes sobre as alterações ao Código de Trabalho e procuramos aqui resumir alguns dos (…)
Ler mais
Comentários recentes