Alterações ao Modelo 10 para 2021

Aproxima-se um novo ano e a vão surgindo noviades ao nível do modelos declarativos que medeiam a relação entre os cidadãos e organizações da sociedade e a máquina tributária e aduaneira. Neste artigo damos destaque às alterações ao modelo 10 para 2021.   Alterações ao Modelo 10 para 2021 O Modelo 10 serve para prestar … Ler mais

Novo Dossier Fiscal 2018 que a sua empresa terá de conservar

Através da Portaria n.º 51/2018 de 2018-02-16 o Ministério das Finanças alterou o conjunto de documentos que integram o dossier fiscal e aprova os modelos dos mapas de reavaliação de ativos e respetivas instruções de preenchimento. Note que o dossier fiscal é composto por uma conjunto de documentos que os contribuintes devem ter sempre preparados para comunicar às … Ler mais

Nova Declaração Mensal de Remunerações

Declaração Mensal de Rendimentos para 2018

A Portaria n.º 40/2018 dos Ministério das Finanças publicada a 31 de janeiro de 2018 veio oficializar uma nova declaração mensal de remunerações. Este documento é de preenchimento mensal obrigatório pelas entidades patronais e tem agora um novo formato bem como instruções de preenchimento.   Nova Declaração Mensal de Remunerações porquê? No preâmbulo da portaria o … Ler mais

Novas Regras do IRS para situações de responsabilidades parentais partilhadas

A Lei n.º 106/2017 de 4 de setembro de 2017 veio alterar as regras do IRS para situações de responsabilidades parentais partilhadas assegurando, segundo o legislador “o direito à declaração conjunta de despesas e rendimentos com dependentes em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares“. Trata-se assim de uma alteração ao Código do Imposto sobre … Ler mais

Código IRS 2017

Código IRS 2017

A Autoridade Tributária e Aduaneira fez publicar no seu sítio da internet a versão consolidada do Código IRS 2017, ou seja, o código que inclui já as alterações introduzidas pela Lei do Orçamento do Estado para 2017, a Lei 42/2016 Orçamento do Estado para 2017.   Código IRS 2017 Nas 117 páginas do CIRS 2017 (disponível … Ler mais

Código IRS 2016

Código do IRS Maio 2016

A Autoridade Tributária tem disponível no seu acervo de apoio ao contribuinte a versão consolidada, já com as alterações estipuladas pelo Orçamento do Estado de 2016, do Código IRS 2016. Nas 112 páginas deste código (disponível em versão PDF) apresenta-se o Decreto-Lei 442-A/88, de 30 de Novembro originário do Código do IRS oferecendo-se em todos os … Ler mais

Despesas com Veterinários Geram Dedução no IRS

Com a aprovação do Orçamento do Estado e de uma proposta de alteração do PAN, as despesas com veterinários geram dedução no IRS. De facto, as despesas incorridas com veterinários desde que devidamente faturadas com o número de contribuinte do cliente juntar-se-ão às despesas com reparação de automóveis e motociclos, cabeleireiros, alojamento e restauração na dedução ao … Ler mais

Novo Modelo 10 do IRS e IRC e respetivas instruções de preenchimento

O Novo Modelo 10 do IRS e IRC e respetivas instruções de preenchimento permite cumprir uma obrigação declarativa referente à comunicação de rendimento e retenções prevista no artº 119º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e no artº128º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). Segundo o … Ler mais