Tenho mais de 25 anos, o Cartão do Cidadão será automaticamente renovado?

É verdade que com mais de 25 anos o Cartão do Cidadão será automaticamente renovado? Depois das renovações pela internet, da confirmação dos pedidos de renovação por sms (entretanto descontinuada), eis que surge uma modalidade ainda mais expedita. Efetivamente, a partir de julho de 2021 passou a existir a renovação automática do cartão do cidadão … Ler mais

COVID-19: Documentos de identificação com validade expirada

Uma das medidas extraordinárias definidas para enfrentar o surto de COVID-19, visando facilitar o cumprimento do distânciamento social e o funcionamento o mais regular possível dos compromissos sociais, centrou-se nos documentos de identificação com validade expirada. No artigo 16 do Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 14 de março de 2020, ficou definido que o cartão do cidadão, … Ler mais

Como Renovar o Cartão da Cidadão pela Internet

Desde que tenha 25 ou mais anos, a partir de junho de 2019, passou a ser possível renovar o Cartão do Cidadão pela internet, na maior parte dos casos. ADENDA: Desde sábado, 14 de março de 2020 e até 30 de junho de 2020, qualquer cartão do cidadão ou carta de condução que caduque neste … Ler mais

Acesso ao Portal das Finanças via Chave Móvel Digital

Desde 31 de outubro de 2017 o acesso ao Portal das Finanças passou a contar com mais uma alternativa de acreditação por parte dos cidadãos. Até o final de outubro de 2017, o acesso podia fazer-se através das senhas de acesso (veja “Pedir a senha de acesso ao Portal das Finanças“) ou usando o Cartão … Ler mais

Conhece o Portal do Certificado do Registo Criminal Online?

Desde agosto de 2016 que é possível pedir através da internet o certificado do registo criminal. Para o efeito o governo, sob alçada do Ministério da Justiça disponibilizou uma plataforma digital dedica.   Certificado do Registo Criminal Online Através do Portal do Registo Criminal é possível a qualquer cidadão requerer o certificado que atesta a sua situação … Ler mais

Regulamentação da Chave Móvel Digital

A Portaria n.º 189/2014 – Diário da República n.º 183/2014, Série I de 2014-09-23 veio proceder à Regulamentação da Chave Móvel Digital dando assim o passo que faltava para completar juridicamente o processo que já aqui havíamos feito referência (ver “Chave Móvel Digital: Nova forma de autenticação do Cartão do Cidadão“. Segundo o legislador o novo normativo … Ler mais

Chave Móvel Digital: Nova forma de autenticação do Cartão do Cidadão

A Lei n.º 37/2014  vem definir uma nova forma de autenticação do Cartão do Cidadão na Internet da Administração Pública denominada de Chave Móvel Digital ou CMD. Segundo o legislador esta nova modalidade é uma alternativa, voluntária, à autenticação através dos códigos enviados para o domicílio do cidadão aquando da emissão do Cartão do Cidadão. … Ler mais

Chave Móvel Digital: Autenticação digital junto do Estado vai ter método alternativo

Segundo comunicado do conselho de ministros, foi aprovada uma proposta de lei a enviar à Assembleia da República que visa estabelecer um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública, apelidado de Chave Móvel Digital. Sem mais detalhes perspetiva-se que o processo de autenticação digital, atualmente … Ler mais