Tem filhos pequenos? O IRS exige que eles tenham número de contribuinte

Antes de apresentar a declaração anual de IRS cujo prazo de entrega se  inicia em Março (ver “Calendário e Prazo de entrega do IRS 2012“) deve garantir que todos os membros do agregado familiar que venham a ser mencionados na declaração fiscal tenham um número de contribuinte válido. Esta é uma obrigação fiscal iniciada em 2011  (ver “IRS: a inscrição de todos os dependentes nas Finanças é obrigatória já em 2011“) e que tem impacto, em particular, junto dos agregados com crianças pequenas que até aqui não tinham de ser identificadas fiscalmente (incluindo recém nascidos).

Assim, se tem filhos pequenos ainda sem Número de Identificação Fical (NIF), vulgarmente conhecido por número de contribuinte, não se esqueça de pedir a atribuição do número de contribuinte em qualquer repartição ou posto das Finanças (por exemplo, nas lojas do cidadão ou nas repartições).

O número será emitido de imediato ainda que não seja emitido qualquer cartão de contribuinte que, recorde-se, foi extinto. O número de contribuinte pedido será incluido na informação contida no Cartão do Cidadão quando este vier a ser requerido.

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