IRS: a inscrição de todos os dependentes nas Finanças é obrigatória já em 2011

Recordamos os nossos leitores, particularmente os que têm filhos pequenos que têm até Março de 2011 para inscrever obrigatoriamente as suas crianças nas Finanças. Tal como informámos em finais de Outubro passado, o Ministério das Finanças deu indicações de que será obrigatório identificar com número de identificação fiscal (número de contribuinte) todos os dependentes incluídos num agregado familiar que apresente declaração de rendimentos, já em 2011. Deste modo, e uma vez que o calendário de entregada IRS 2011 se inicia em Março, é conveniente precaver a situação de modo a evitar filas de espera e outros incómodos. De futuro, todas as facturas relevantes para efeitos fiscais que digam  respeito a dependentes, ainda que menores de idade, deverão conter a respectiva identificação fiscal.

Em suma: todas as crianças, bebés incluídos,  terão de ter obrigatoriamente atribuído um número de contribuinte (NIF ou Número de Identificação Fiscal) para que possam constar como dependentes nas declarações fiscais dos respectivos país e/ou tutores.

Note que: é possível pedir junto da repartição de finanças mais próxima a emissão de um número de contribuinte, apresentando, por exemplo, a certidão de nascimento. Não haverá de facto emissão de qualquer cartão, mas será entregue uma folha A4 com a indicação do respectivo número de identificação fiscal, o mesmo número que virá a constar do Cartão do Cidadão no momento em que este vier a ser efectivamente pedido.

Se optar desde já por requerer o Cartão do Cidadão para os seus filhos fica a saber que as crianças até aos seis anos terão de pagar 7,5€ pelo Cartão do Cidadão. Para idades superiores o custo é de 15€, ou seja, o mesmo preço que um adulto. O Cartão do Cidadão é válido por 5 anos.

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