Novo Código da Estrada – Versão de 2021

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A propósito das alterações ao Código da Estrada que entram em vigor a 8 de janeiro de 2021 e às quais já aqui haviamos dado destaque. Vale a pena referir que se encontra disponível uma versão consolidada, que incorpora todas as alterações o que será de grande utilidade pois, na

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Alterações ao Código da Estrada – 2021

By Sociedade

O Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 2020-12-09 veio proceder a alterações ao Código da Estrada e legislação complementar. Estas alterações entrarão em vigor, no essencial, a 9 de janeiro de 2021 (havendo algumas, associadas à troca de títulos de condução estrangeiros, cuja entrada em vigor ocorrerá 120 dias após a publicação deste

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Alterações ao Código da Estrada e às regras para obter e renovar a Carta de Condução

O Decreto-Lei n.º 40/2016 veio introduzir várias alterações ao Código da Estrada e às regras para obter e renovar a carta de condução. Além do Código da Estrada (Decreto-Lei n.º 114/94) também o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir é alterado e republicado na íntegra pelo Decreto-Lei n.º40/2016, para citar só as mudanças

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