Via CMVM chegámos a uma pequena publicação da ESMA – European Securities and Market Authority na qual (em inglês) esta instituição europeia apresenta algumas das questões mais frequentes relativa a short-selling bem como as respetivas respostas. A publicação de 15 páginas, “Questions and Answers Implementation of the Regulation on short selling and certain aspects of (…)
Ler maisPara onde vai o dinheiro que o Estado ganha com o jogo?
Para onde vai o dinheiro que o Estado ganha com o jogo? Segundo a Portaria n.º 327/2012 da Presidência do Conselho de Ministros, a repartição das verbas dos jogos sociais para o ano de 2013 será a que se segue: (…)
Ler maisGuia Fiscal IRS 2014 (rendimentos de 2013)
Trata-se ainda de versões preliminares é certo, mas as análises publicadas por algumas empresas de auditoria a operar em Portugal constituem-se já como um primeiro esboço de guia fiscal para o IRS de 2014 relativo a rendimentos a auferir em (…)
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Juros com crédito à habitação só deduzem no máximo €296 no IRS 2013 (OE 2013 – proposta oficial)
Contrariamente à versão preliminar do Orçamento do Estado anteriormente divulgada, a proposta oficial entregue pelo governo na assembleia da república prevê um corte significativo do limite máximo da dedução à coleta por via dos encargos com juros associados a crédito da (…)
Ler maisExportámos €106,4 por cada €100 importados – agosto de 2012
Agosto trouxe mais um pequeno contributo no sentido de consolidação conjuntural de uma balança de bens e serviços superavitária em Portugal. Segundo análise do GEE sobre dados do INE e do Banco de Portugal, no acumulado de janeiro a agosto do corrente (…)
Ler maisSíntese das principais medidas incluidas no Orçamento do Estado para 2013
Sintetizamos neste artigo as ligações para as várias peças que fomos publicando após ter sido divulgada a proposta oficial do Orçamento do Estado para 2013 entrega para discussão e aprovação na Assembleia da República ao longo do próximo mês. Proposta (…)
Ler maisServiços Mínimos Bancários: regime sancionatório a caminho (Decreto-Lei n.º 225/2012)
O Decreto-Lei n.º 225/2012 do Ministério da Economia e do Emprego hoje aprovado constitui mais um passo na definição e estabilização de um “edifício” legislativo e operacional coerente ao nível da implementação de serviços mínimos bancários. Este decreto-lei, “procede à segunda alteração ao (…)
Ler maisSobretaxa de IRS será mitigada pelo número de dependentes (OE 2013 – proposta oficial)
Confirma-se que a sobretaxa extraordinária de IRS a aplicar sobre o rendimentos de 2013 será de 4%, a confirmar-se a aprovação da proposta de orçamento do estado para 2013 entregue pelo governo no parlamento. O valor coletável será mitigado em (…)
Ler maisRendimentos prediais com IRS de 28% e possibilidade de englobamento (OE 2013 – proposta oficial)
As rendas prediais serão tributadas, em 2013, a uma taxa autónoma de IRS de 28% podendo o recetor dos rendimentos optar livremente pelo englobamento ou não de tais rendimentos na sua declaração do IRS. É pelo menos essa a proposta (…)
Ler maisTrabalhadores independentes: aumentos no IRS e TSU (OE 2013 – proposta oficial)
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2013 enviada pelo governo à Assembleia da República, os trabalhadores independentes sofrerão várias alterações na fiscalidade de taxa social única confirmando-se na íntegra o que já havíamos avançado no artigo “Trabalhadores independentes passam a (…)
Ler maisLimites máximos de deduções à coleta por escalão do IRS (OE 2013 – proposta oficial)
Não se registaram alterações na tabela com os limites máximos de deduções à coleta avançadas a título oficioso no artigo “Deduções à Coleta no IRS em 2013 – limites máximos por escalão do IRS (Oficioso)“. Limites máximos de deduções (…)
Ler maisIMI 2013: mudanças previstas na proposta oficial do OE 2013
Agora que já é conhecida a proposta oficial de Orçamento do Estado para 2013 apresentada pelo governo na Assembleia da República já é possível esclarecer em definitivo em que moldes se alterará o cálculo e cobrança do IMI em 2013 (…)
Ler maisCortes nas pensões em 2013 (OE 2013 – proposta oficial)
A proposta oficial do Orçamento do Estado de 2013 manteve o que antecipado quanto à sobre taxa de solidariedade (ver “Pensões com corte adicional a partir dos €1350 de até 40% (oficioso)“) e prevê cortes nas pensões de reforma (sector (…)
Ler maisIUC 2013 – tabelas oficiais (OE 2013 – proposta oficial)
Eis as tabelas que permitem apurar o IUC -Imposto Único de Circulação (veículos ligeiros) a pagar em 2013 de acordo com a proposta de orçamento do estado de 2013 entrega para aprovação no parlamento: Veículos adquiridos até junho de 2007 – IUC 2013 (…)
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