Sabe como Declarar o início de atividade? A Autoridade Tributária e Aduaneira divulgou recentemente um Manual de Operações que pretende guiar o contribuinte no processo de declaração de início de atividade económica. Apesar da extensão algo desmobilizadora do Manual (são (…)
Ler mais
Incumprimentos de crédito com novas regras e rede extrajudicial (Decreto-Lei n.º 227/2012)
O Decreto-Lei n.º 227/2012 do Ministério da Economia e do Emprego hoje publicado veio estabelecer “princípios e regras a observar pelas instituições de crédito na prevenção e na regularização das situações de incumprimento de contratos de crédito pelos clientes bancários (…)
Ler mais
Governo já não propõe corte do valor mínimo do subsídio de desemprego
Há ou não corte do valor mínimo do subsídio de desemprego? &NBsp; Algumas poucas horas depois de ter apresentado aos parceiros sociais um conjunto de medidas que visavam reduzir os limites mínimos de várias prestações sociais (ver “Governo propõe novos (…)
Ler mais
Trabalhadores independentes que mudaram de escalão: como requerer o pagamento em prestações de contribuições por regularizar
Na sequência do que aqui publicamos na peça “Trabalhadores Independentes: Correção do Posicionamento nos Escalões” a Segurança Social está a disponibilizar até 20 de novembro de 2012 a hipótese de os Trabalhadores Independentes que sofreram uma alteração do escalão da base (…)
Ler maisCurso de Empreendedorismo online (DreamFactory) até €100.000
Quer testar o empreendedor que há em si? Reproduzimos parte da nota informativa que recebemos da associação Acredita Portugal, talvez lhe interesse: O Concurso Realize o Seu Sonho tem como objectivo possibilitar que qualquer pessoa, independentemente da sua idade, nível (…)
Ler maisGoverno propõe novos cortes no subsídio de desemprego, complemento solidário do idoso e RSI
ADENDA: Este artigo atualiza o que abaixo foi escrito: Governo já não propõe corte do valor mínimo do subsídio de desemprego (pelo menos era assim há minutos…). Segundo proposta de decreto-lei que o governo fez chegar aos parceiros sociais, apenas (…)
Ler maisAbono de família: reavaliação da elegibilidade passa a poder fazer-se a qualquer momento
Até aqui, a Segurança Social avaliava uma vez por ano quem tinha ou não direito ao abono de família, ou seja, após se verificar se alguém era elegível, ficaria condicionado a essa avaliação durante pelo menos um ano, independentemente de, no decurso desse período, (…)
Ler maisSíntese de Execução Orçamental de setembro de 2012
É difícil encontrar boas notícias na Síntese de Execução Orçamental de setembro de 2012 hoje divulgada: Destacamos os seguintes excertos: (…) As despesas com o pessoal diminuíram 14,5% (-15,5% até agosto), refletindo o efeito decorrente da medida de suspensão do subsídio (…)
Ler maisQuanto do dinheiro arrecadado pelo Estado é devolvido diretamente às famílias?
No artigo “Tudo o que sempre quis saber sobre as contas públicas mas teve vergonha de perguntar” de João Pinto e Castro hoje no Negócios apresentam-se 14 pontos que procuram satisfazer o desafio expresso no título: Quanto do dinheiro arrecadado (…)
Ler maisSimulador IRS 2013: Modelo 3
Já se encontram disponíveis alguns simuladores de IRS para 2013 (rendimentos de 2012). Hoje destacamos o já nosso conhecido Modelo 3, um dos mais simples e práticos de utilizar, desde logo porque não implicam qualquer instalação de software no computador. O simulador desenvolvido pela (…)
Ler maisDéfice e dívida pública na União Europeia e na Zona Euro entre 2008 e 2011
A Comissão Europeia, através do Eurostat, acaba de publicar um comunicado “Euro area and EU27 government deficit at 4.1% and 4.4% of GDP respectively – Government debt at 87.3% and 82.5%” no qual divulga informação por país relativa à dívida pública e ao défice do (…)
Ler maisBoletim Estatístico Mensal Outubro 2012 – Banco de Portugal
O Banco de Portugal publicou hoje o Boletim Estatístico de outubro de 2012. O Boletim Estatístico – Outubro de 2012 é acompanhado pelo Suplemento ao Boletim Estatístico 2/2012 : Estatísticas das Administrações Públicas . Se pretender aceder à publicação pro (…)
Ler maisCarga Fiscal em Portugal 2011
Segundo o INE (dados em folha de cálculo e pdf), a Carga Fiscal em Portugal 2011 era assim: “Em 2011, a carga fiscal atingiu um nível de 33,2% do PIB, o registo mais elevado desde 1995 e 1,7 pontos percentuais superior ao (…)
Ler maisPerguntas frequentes sobre short-selling na Europa (documento ESMA)
Via CMVM chegámos a uma pequena publicação da ESMA – European Securities and Market Authority na qual (em inglês) esta instituição europeia apresenta algumas das questões mais frequentes relativa a short-selling bem como as respetivas respostas. A publicação de 15 páginas, “Questions and Answers Implementation of the Regulation on short selling and certain aspects of (…)
Ler mais
Comentários recentes