Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 82-B/2014 da Assembleia da República, ou seja o Orçamento do Estado para 2015. No mesmo suplemento ao Diário da República foram publicadas as lei relativas à “Reforma do IRS” e a Fiscalidade Verde entre outros. (…)
Ler maisCoeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados em 2014
Já são conhecidos os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados em 2014. Estes dados foram divulgdos através da Portaria n.º 281/2014 do Ministério das Finanças. Para conveniência dos nosso leitores publicamos aqui o quadro (…)
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Novo anexo SS e instruções para 2015 – trabalhadores independentes
O Anexo SS (Modelo RC 3048-DGSS) tem um novo formato em 2015 e instruções de preenchimento. Segundo o legislador as alterações prendem-se com as mudanças ao “Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social pela Lei n.º 83 (…)
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Apoio a grandes projetos de investimento com novo regime especial (Decreto-Lei n.º 191/2014)
Com o início da fase de candidaturas a fundos comunitários do programa relativo ao período 2014 -2020 o Estado apresenta alterações com impacto nos grandes projetos de investimento que concorram a apoios financeiros e fiscais dos programas comunitários e nacionais. (…)
Ler maisValor médio de construção por metro de quadrado para 2015
O valor médio de construção por metro de quadrado para 2015 será idêntico ao fixado para 2014, ou seja, €482,40. Este valor foi estabelecido pela Portaria n.º 280/2014 do Ministério das Finanças e aplica-se para os “efeitos do artigo 39.º (…)
Ler maisFatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2015
Foi hoje publicada a Portaria n.º 278-A/2014 do Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território que estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2015. O leitor poderá aceder (…)
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Subsídio por cessação de actividade ou subsídio de desemprego dos empresários em 2015
Tal como aqui haviamos indicado no artigo “Subsídio de desemprego para trabalhadores independentes e empresários afinal só em 2015” o subsídio por cessação de actividade ou subsídio de desemprego dos empresários em 2015 será uma realidade dado que já é (…)
Ler maisNovas leis orgânicas das Forças Armadas – 2015
Na sequência da deliberação recente do conselho de ministros foram hoje publicadas em Diário da Repúblicas as leis orgânicas relativas a cada um dos três ramos das forças armadas bem como as relativas ao Ministério da Defesa e ao Estado-Maior (…)
Ler maisBanco de Portugal define objetivos e instrumentos da política macroprudencial
O Banco de Portugal apresentou hoje publicamente os objetivos e instrumentos da política macroprudencial que deverá ganhar forma nos próximos anos. Fruto das limitações da política monetária e do bloqueio tanto auto-impostos pelo enquadramento comunitário como pela realidade macroeconómica em (…)
Ler maisNovo modelo 22, respetivos anexos e instruções para 2015
O Despacho n.º 15632/2014 do Ministério das Finanças acabou de aprovar a declaração periódica de rendimentos como um Novo modelo 22, respetivos anexos e instruções para 2015, nomeadamente: Declaração Modelo 22 e respetivas instruções de preenchimento; Anexo A da declaração (…)
Ler maisNovos reformados em 2016 só terão 100% da reforma se…
Novos reformados em 2016 só terão 100% da reforma se trabalharem até aos 66 anos e dois meses. Esta idade resulta da Portaria n.º 277/2014 do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que define o fator de sustentabilidade e idade normal (…)
Ler maisCMVM está a recrutar para a área de informática – programador
A CMVM tem em curso até ao próximo dia 9 de janeiro de 2015 um processo de recrutamento de um técnico programador. Republicamos nas próximas linhas o respetivo anúncio de concurso tal como o encontrámos no sítio da CMVM e (…)
Ler maisComo preencher o Modelo 10 em 2015
Como preencher o Modelo 10 em 2015? Como habitualmente, no final de cada ano, o governo faz publicar uma Portaria (no caso a Portaria n.º 274/2014) que aprova novas instruções de preenchimento da declaração Modelo 10 a entregar no ano seguinte. Na (…)
Ler maisNovos créditos à habitação voltam a ter juros abaixo dos 3%
Desde janeiro de 2014 que a taxa de juro implícita nos novos créditos à habitação não se fixava abaixo dos 3%. De facto, segundo os dados mais recentes do INE sobre as Taxas de Juro Implícitas no Crédito à Habitação relativos (…)
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