Banco de Portugal define objetivos e instrumentos da política macroprudencial

O Banco de Portugal apresentou hoje publicamente os objetivos e instrumentos da política macroprudencial que deverá ganhar forma nos próximos anos. Fruto das limitações da política monetária e do bloqueio tanto auto-impostos pelo enquadramento comunitário como pela realidade macroeconómica em que jaz a política fiscal de vários países da zona euro, a política macroprudencial apresenta-se como uma esperança ainda muito difusa de alternativa de ação para procurar enfrentar as consequências sistémicas da crise financeira presente e eventuais episódios futuros.

Lendo o documento de política do Banco de Portugal hoje apresentado publicamente “Banco de Portugal divulga objetivos e instrumentos de política macroprudencial” percebe-se precisamente o enfoque experimental desta política, tanto quanto aos objetivos propsotas quanto em relação aos instrumentos identificados. Reconhece-se desde logo que este primeiro esforço carece de um melhor enquadramento económico dado que, para já, se foca apenas no sector financeiro (ignora o segurador e o de valores mobiliários) e também de um melhor enquadramentoe de polítia económica dado que há ainda enormes limitações ao entendimentos das interações desta nova política com a política monetária, com a política microprudencial e, naturalmente, com a política fiscal.

A cada passo o Banco de Portugal salvaguarda qualquer revisão de objetivos e de instrumentos, assumindo claramente aquilo que o atual vice-presidnete do BCE Vitor Constâncio classificou recentemente de uma fase de desenvolvimento de “tentativa e erro” em que se encontra este “novo” ramo de política económica. Identificar a fase do ciclo económico, estudar e conhecer em tempo real o que se passa em cada setor de atividade e as respetivas interações sistémicas, avaliar da eficácia dos instrumentos usados e considerar revisões de política passarão a ser preocupações redobradas das autoridades macroprudenciais nacionais que se propõe progressivamente reforçar os condicionalismos a impor a instituições bancárias e a produtos financeiro de origem bancária ao longo dos próximos anos.

Até que ponto este novo “braço armado” dos Bancos Centrais será eficaz e adequado e até que ponto deve ser de facto uma competência da mesma autoridade que gere a política monetária e condiciona a política fiscal serão algumas das questões que certamente permanecerão na agenda política durante os próximos anos, recrudescendo à medida que a política macroprudencial ganhe substância e atenção por parte dos mercados e do poder democrático.

Para já o Banco de Portugal identifica quatro objetivos em parte redundantes entre si e muito relacionados com o controlo do processo de criação de moeda e alguns instrumento tentativos (e de âmbito global mas também estritamente nacional) que se apresentam na seguinte tabela publicada pelo próprio Banco e que aqui se reproduz:

Objetivo Intermédio

Instrumento de política macroprudencial

Mitigar e prevenir o crescimento excessivo de crédito e a alavancagem

Reserva contracíclica de fundos próprios

Requisitos setoriais de capital

Limites ao rácio entre o montante do empréstimo e o valor do ativo dado em colateral

Limites ao rácio entre o montante do empréstimo ou do serviço da dívida e o rendimento do mutuário

Mitigar e prevenir o excessivo desfasamento de prazos e a falta de liquidez do mercado

Rácio entre empréstimos e depósitos

Limitar as concentrações diretas e indiretas de exposições

Reserva para risco sistémico

Restrições a grandes exposições

Limitar incentivos para a assunção de riscos excessivos por parte de instituições de importância sistémica 

Reserva de fundos próprios para instituições de importância sistémica

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