Novas leis orgânicas das Forças Armadas – 2015

Na sequência da deliberação recente do conselho de ministros foram hoje publicadas em Diário da Repúblicas as leis orgânicas relativas a cada um dos três ramos das forças armadas bem como as relativas ao Ministério da Defesa e ao Estado-Maior General das Forças Armadas.

No âmbitos destas novas leis apresentam-se várias fusões de direções-gerais, redução de posições de cargos dirigentes, superiores e intermédios e atribuição e reatribuição de competências várias bem como a adequação ao novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional em vigor desde 2013.

Pode encontrar todos os detalhes no Diário da República:

Decreto-Lei n.º 183/2014 – Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional

Decreto-Lei n.º 184/2014 – Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a Lei Orgânica do Estado-Maior General das Forças Armadas
Decreto-Lei n.º 185/2014 – Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a Lei Orgânica da Marinha
Decreto-Lei n.º 186/2014 – Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a Lei Orgânica do Exército
Decreto-Lei n.º 187/2014 – Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
Ministério da Defesa Nacional
Aprova a Lei Orgânica da Força Aérea

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