No passado dia 2 de agosto de 2016 entraram em vigor alterações às isenções de IUC para deficientes. O IUC ou Imposto Único de Circulação também conhecido como selo do automóvel é pago por todos os proprietários de veículos em (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Governo vai criar regime especial para permitir declaração conjunta no IRS fora de prazo
Não sendo ainda clara a modalidade através da qual se fará a correção da injustiça embutida na lei fiscal desde a reforma do IRS 2015, o certo é que o Governo vai criar regime especial para permitir declaração conjunta no IRS (…)
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Código do IMI 2016
O Código do IMI 2016 sofreu algumas alterações na sequência da utilização pelo governo da autorização legislativa conferida pela Assembleia da República e inscrita no Orçamento do Estado de 2016. Essas alterações entraram em vigor a 2 de agosto sendo (…)
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Código do Imposto do Selo 2016
O Código do Imposto do Selo 2016 sofreu novas alterações já após a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2016. Estas alterações visarão, em particular, as transmissões de propriedade por usucapião entram em vigor a 2 de agosto (…)
Ler maisCódigo do IVA 2016
O Código do IVA 2016 sofreu nova alteração já após a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2016. Na realidade, as alterações entram em vigor a 2 de agosto de 2016 e decorrem das alterações legislativas que o (…)
Ler maisCódigo do IRC 2016
O Código do IRC 2016 sofreu ligeiras alterações com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 42/2016. Este decreto-lei concentra a consequência prática das alterações legislativas que o Orçamento do Estado concedeu ao governo produzindo alterações no Código do IRS 2016, (…)
Ler maisNovo prazo para entregar a IES
Há um novo prazo para entregar a IES, respondendo a um pedido da Associação Nacional de Contabilistas (ANACO) e da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) a Autoridade Tributária e Aduaneira reviu o prazo de entrega da IES 2016 (rendimentos de (…)
Ler maisAlargamento da Contribuição Sobre o Setor Bancário a Sucursais Estrangeiras
O governo reviu a portaria de 2011 que instituiu a contribuição extraordinária sobre o setor bancário. Como consequência produziu-se um alargamento da contribuição sobre o setor bancário a sucursais estrangeiras. Alargamento da Contribuição Sobre o Setor Bancário A Portaria n.º (…)
Ler maisTem pedido fatura no veterinário?
Tem animais de estimação? Tem pedido fatura no veterinário? É certo que pedir fatura com o respetivo número de contribuinte é meio caminho andado para dificultar a evasão fiscal e contribuir para uma distribuição da carga fiscal por mais agentes económicos (…)
Ler maisInformações sobre a IES 2016
Quais são as últimas informações sobre a IES 2016 (rendimentos de 2015)? Estamos a acompanhar regularmente as novidades associadas a esta declaração obrigatória para muitas empresas e iremos atualizando este artigo com esses dados. Ultimas Informações sobre a IES (…)
Ler maisCompras a dinheiro acima dos €3000 proibidas
Confirmando-se que vamos ter compras a dinheiro acima dos €3000 proibidas, a justiça e a Autoridade Tributária estarão capacitadas de uma importante medida de combate à evasão fiscal. São vários os países parceiros de Portugal que impõem limitações ao valor das transações (…)
Ler maisTabela IRS 2016 Madeira
As Tabela IRS 2016 Madeira podem ser consultadas no Portal das Finanças, acedendo ao Despacho n.º 1/2016/M, de 26 de janeiro da Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública. Note-se que as tabelas aí divulgadas aplicar-se-ão a todos os rendimentos auferidos (…)
Ler maisRegime Geral das Infrações Tributárias 2016
A Autoridade Tributária e Aduaneira editou a versão do Regime Geral das Infrações Tributárias 2016 que incorpora as alterações introduzidas pelo Orçamento do Estado de 2016. Regime Geral das Infrações Tributárias 2016 Sem prejuízo de manter a versão online que apresenta (…)
Ler maisReembolsos do IRS disparam em 2016
Segundo informação divulgada pelo Ministério das Finanças, os reembolsos do IRS disparam em 2016 em cerca de 24%, passando para os €827 milhões, mais €180 milhões do que em 2016. Isto quer dizer que o Estado passou o ano de (…)
Ler maisSenha na Hora Portal das Finanças
Perdeu a senha do Portal das Finanças e tem especial urgência? A partir de 2016 passou a ser possível obter a senha na hora do Portal das Finanças. Esta opção poderá revelar-se particularmente útil nas situações em que próximo do (…)
Ler maisMunicípios que Vão Devolver IRS em 2017
Como alguns saberão já é conhecida a lista de municípios que vão devolver IRS em 2017. A pedido de alguns leitores invertemos a tabela que já havíamos divulgado de forma a que a lista de municípios que vão devolver IRS (…)
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