Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017, o novo imposto sobre o património, designado de adicional de IMI verá as receitas que produzir afetas à Segurança Social Adicional de IMI vai financiar a Segurança Social Todas as (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Regime transitório para a tributação conjunta relativa aos rendimentos de 2015
Tal como aqui avançámos em setembro de 2016 o Governo vai criar um regime especial para permitir declaração conjunta no IRS fora de prazo para quem, ainda na liquidação do IRS e 2015, feita em 2016, por tê-lo feito fora de (…)
Ler maisContribuição Extraordinária de Solidariedade desaparece em 2016
A contribuição extraordinária de solidariedade desaparece em 2016 tal como previsto na Lei n.º 159-B/2015 de 30 de dezembro de 2015 e aqui destacado no artigo “Extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade“. Recorde-se que esta contribuição também conhecida pelo acrónimo CES incide sobre (…)
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Tabelas IUC 2017
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017, as tabelas do IUC para 2017 serão ajustada à taxa de inflação prevista para 2016 pelo governo, ou seja, aumentarão 0,8%. Este será o mesmo critério utilizado na atualização dos Escalões (…)
Ler maisISP sobre a gasolina desce em 2017 e sobe para o gasóleo
Ainda não se sabe quando ou em que valores, mas é uma garantia do governo expressa no relatório do orçamento do estado para 2017. O mais provável é que a alteração entre em vigor a 1 de janeiro pelas razões (…)
Ler maisDeclaração Automática de Rendimentos no IRS 2017
Em maio de 2016 havia sido anunciada a intenção de que em 2017 se iria iniciar uma nova modalidade de entrega do IRS que permitiria a entrega automática sem intervenção do contribuinte. Na altura editámos dois artigos sobre o assunto (…)
Ler maisCenário Macroeconómico para 2017 – Orçamento do Estado
Uma das peças sempre interessantes de um processo orçamental é o Relatório do Orçamento do Estado e, em particular, o cenário macroeconómico projetado pelo governo e sobre o qual se deverá basear para preparar todo o exercício. As variáveis previstas (…)
Ler maisIRS e IRC no Alojamento Local em 2017
A proposta de Orçamento do Estado para 2017 apresenta alterações importantes na fiscalidade que incide sobre o alojamento local, quer na perspetiva do IRS, quer na perspetiva do IRC. Ainda assim, o arrendamento feito nesta modalidade continuará a ser claramente (…)
Ler maisComo efetuar consignações no IRS em 2017?
Existirão duas alterações importantes à forma de efetuar consignações no IRS em 2017. Estas alteração abrangem todas as consignações existentes, entre elas: a que foi criada em 2016 e que se refere à consignação a favor de instituições culturais com (…)
Ler maisProposta do Orçamento do Estado para 2017
Pode encontrar neste artigo a Proposta do Orçamento do Estado para 2017 entregue pelo governo no dia 14 de outubro de 2016. => Proposta do Orçamento do Estado para 2017 formato DOC e em formato PDF => Relatório do Orçamento do (…)
Ler maisCasal com património imobiliário até €1,2 milhões isento de novo imposto
Segundo a proposta de alteração à proposta do orçamento do estado de 2017 nº 402-C apresentada pelo Partido Socialista, confirma-se que, um casal com património imobiliário até €1,2 milhões estará isento de novo imposto. O que acontece para os particulares? (…)
Ler maisComo ficam os duodécimos do subsídio de natal em 2017
Segundo a proposta de orçamento do estado divulgada pela imprensa, os duodécimos do subsídio de natal em 2017 terão uma alteração no regime de distribuição que prepara o pagamento integral do subsídio de natal no mês de novembro em 2018. (…)
Ler maisSubsídio de Refeição no Estado aumentado oito anos depois
Segundo a proposta do Orçamento do Estado de 2017 os trabalhadores do Estado irão ver o subsídio de refeição aumentar em cerca de 5,9%. Em momento posterior à apresentação da proposta de orçamento, o Partido Socialista apresentou uma proposta de (…)
Ler maisEscalões do IRS em 2017
Segundo a proposta de orçamento do estado que está a ser divulgada pela imprensa, os escalões do IRS em 2017 vão ser novamente actualizados a uma taxa que deverá ser ligeiramente superior à taxa de inflação prevista para 2016 (veja (…)
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