A proposta de Orçamento do Estado para 2017 apresenta alterações importantes na fiscalidade que incide sobre o alojamento local, quer na perspetiva do IRS, quer na perspetiva do IRC. Ainda assim, o arrendamento feito nesta modalidade continuará a ser claramente (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Como efetuar consignações no IRS em 2017?
Existirão duas alterações importantes à forma de efetuar consignações no IRS em 2017. Estas alteração abrangem todas as consignações existentes, entre elas: a que foi criada em 2016 e que se refere à consignação a favor de instituições culturais com (…)
Ler maisProposta do Orçamento do Estado para 2017
Pode encontrar neste artigo a Proposta do Orçamento do Estado para 2017 entregue pelo governo no dia 14 de outubro de 2016. => Proposta do Orçamento do Estado para 2017 formato DOC e em formato PDF => Relatório do Orçamento do (…)
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Casal com património imobiliário até €1,2 milhões isento de novo imposto
Segundo a proposta de alteração à proposta do orçamento do estado de 2017 nº 402-C apresentada pelo Partido Socialista, confirma-se que, um casal com património imobiliário até €1,2 milhões estará isento de novo imposto. O que acontece para os particulares? (…)
Ler maisComo ficam os duodécimos do subsídio de natal em 2017
Segundo a proposta de orçamento do estado divulgada pela imprensa, os duodécimos do subsídio de natal em 2017 terão uma alteração no regime de distribuição que prepara o pagamento integral do subsídio de natal no mês de novembro em 2018. (…)
Ler maisSubsídio de Refeição no Estado aumentado oito anos depois
Segundo a proposta do Orçamento do Estado de 2017 os trabalhadores do Estado irão ver o subsídio de refeição aumentar em cerca de 5,9%. Em momento posterior à apresentação da proposta de orçamento, o Partido Socialista apresentou uma proposta de (…)
Ler maisEscalões do IRS em 2017
Segundo a proposta de orçamento do estado que está a ser divulgada pela imprensa, os escalões do IRS em 2017 vão ser novamente actualizados a uma taxa que deverá ser ligeiramente superior à taxa de inflação prevista para 2016 (veja (…)
Ler maisCalendário de Extinção da Sobretaxa do IRS 2017
A Sobretaxa do IRS 2017 é extinta em quatro atos entre janeiro e dezembro, tantos quantas as taxas diferentes que ainda existem e escalões do IRS a que se aplicam. O que se segue é o que consta da proposta de (…)
Ler maisSobretaxa do IRS em 2017
No artigo “Extinção da Sobretaxa do IRS” publicado em janeiro de 2016 aludíamos à Lei n.º 159-D/2015 do final de 2015 na qual se estabeleceu que “A sobretaxa prevista no artigo anterior deixa de incidir sobre os rendimentos auferidos a partir de (…)
Ler maisQuais as dívidas que não podem beneficiar do PERES?
Não sendo ainda conhecido o diploma que corporizará o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) têm vindo a público algumas características adicionais deste programa que não foram divulgadas num primeiro momento nomeadamente a indicação de quais as dívidas (…)
Ler maisPERES: Perdão Fiscal para dívidas ao fisco e segurança social
O governo anunciou como obter perdão em juros e custas de dívidas ao fisco e segurança social bem como contratualizar a definição de um plano de pagamento a muito longo prazo (150 prestações mensais) até ao próximo dia 20 de (…)
Ler maisNovo Imposto Sobre o Património afetará 1% das famílias que pagam IRS
Segundo informa o Diário de Notícias citando fontes do grupo de trabalho que está a estudar o desenho do novo imposto sobre o património, há 44 mil famílias que pagam IRS que têm de facto património imobiliário de €500.000 ou (…)
Ler maisDeduções com Educação Mais Facilitadas no IRS 2017
Qual vai ser a dedução com Despesas de Educação 2017? Eis o que se sabe até ao momento. O ano de 2016 será o último com o atual desenho da dedução com despesas de educação no qual só as despesas (…)
Ler maisNovo imposto sobre o património imobiliário – será afetado?
Parece já garantido que o Orçamento do Estado 2017 vai incluir um novo imposto que substituirá o atual imposto de selo sobre imóveis de luxo. Teremos portanto um novo imposto sobre o património imobiliário de elevado valor. Recordamos que o (…)
Ler maisConcelhos Abrangidos pelo Desconto no Gasóleo Profissional
A Portaria n.º 246-A/2016 de 2016-09-08 da autoria da Presidência do Conselho de Ministros e dos ministérios das finanças e da economia estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de (…)
Ler maisGasóleo Profissional desce 13 cêntimos a 15 de Setembro nas Fronteiras
Na sequência do artigo “Fronteiras com Gasóleo Profissional em 2016” no qual se apresenta a medida de apoio ao setor do transporte internacional de mercadorias no atual contexto de significativo diferencial de preços dos combustíveis entre Portugal e Espanha, o (…)
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