A Autoridade Tributária tem disponível no Portal das Finanças um documento que responde a um conjunto de 33 perguntas sobre o Peres, um programa que apresentámos aqui, “PERES: Perdão Fiscal para dívidas ao fisco e segurança social“, e que estará ativo (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Taxas de IMI por Município a pagar em 2017
Até ao dia 12 de dezembro de 2016 são conhecidas as taxas de IMI por município a pagar em 2017 para 288 concelhos do país e mais 5 que disponibilizam informação diferenciada por freguesia. Note-se que estão ainda omissos 15 municípios (…)
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Adicional de IMI: perguntas e respostas
O adicional de IMI (AIMI) redesenhado por uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017 apresentada pelo Partido Socialista (ver proposta nº 402-C ou a versão final na Lei 42/2016 Orçamento do Estado para 2017 – Artigo 218.º e seguintes) será (…)
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Novo Calendário de Extinção da Sobretaxa 2017
Na prática, a sobretaxa a reter mensalmente a partir de janeiro de 2017 será nula para todos os contribuintes que tenham um rendimento coletável anual de até €20261, ou seja, o 1º e 2º escalão estarão isentos. Para o 3º (…)
Ler maisISP sobre o gasóleo volta a descer em novembro 2016
Como consequência da revisão trimestral programada aquando do aumento do ISP concretizado em fevereiro de 2016 que aumentou o impostos sobre a gasolina e sobre o gasóleo em 6 cêntimos, o governo decidiu que o ISP sobre o gasóleo desce um (…)
Ler maisRegime Facultativo de Reavaliação do Ativo com Benefício Fiscal
O Decreto-Lei n.º 66/2016 do Ministério das Finanças publicado a 2 de novembro de 2016 no Diário da República e vem criar um regime facultativo de reavaliação do ativo fixo tangível e propriedades de investimento que é acompanhado de um benefício fiscal significativo (…)
Ler maisComo requerer Desconto em IMI (Senhorios)
O facto de que os senhorios podem ter desconto no IMI não é novidade, já havia concelhos a praticarem descontos em 2015 e em 2016 (veja aqui “Reduzir o IMI em 20% no concelho de Lisboa: que documentos entregar“) contudo vale (…)
Ler maisSimulador ISV 2017
O Impostos Sobre Veículos aplicá-se nas transações de veículos e, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017 verá as suas tabelas atualizadas em 3%. Para este imposto que incide, no essencial, sobre produtos importados, o governo optou por (…)
Ler maisSimulador IUC 2017
Com a divulgação da proposta do Orçamento do Estado para 2017 foram reveladas as novas Tabelas do IUC para 2017 sendo já possível antecipar quais os valores a pagar no decurso do ano de 2017 por cada categoria de veículo. Como já avançámos (…)
Ler maisAdicional de IMI vai financiar a Segurança Social
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017, o novo imposto sobre o património, designado de adicional de IMI verá as receitas que produzir afetas à Segurança Social Adicional de IMI vai financiar a Segurança Social Todas as (…)
Ler maisRegime transitório para a tributação conjunta relativa aos rendimentos de 2015
Tal como aqui avançámos em setembro de 2016 o Governo vai criar um regime especial para permitir declaração conjunta no IRS fora de prazo para quem, ainda na liquidação do IRS e 2015, feita em 2016, por tê-lo feito fora de (…)
Ler maisContribuição Extraordinária de Solidariedade desaparece em 2016
A contribuição extraordinária de solidariedade desaparece em 2016 tal como previsto na Lei n.º 159-B/2015 de 30 de dezembro de 2015 e aqui destacado no artigo “Extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade“. Recorde-se que esta contribuição também conhecida pelo acrónimo CES incide sobre (…)
Ler maisTabelas IUC 2017
Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017, as tabelas do IUC para 2017 serão ajustada à taxa de inflação prevista para 2016 pelo governo, ou seja, aumentarão 0,8%. Este será o mesmo critério utilizado na atualização dos Escalões (…)
Ler maisISP sobre a gasolina desce em 2017 e sobe para o gasóleo
Ainda não se sabe quando ou em que valores, mas é uma garantia do governo expressa no relatório do orçamento do estado para 2017. O mais provável é que a alteração entre em vigor a 1 de janeiro pelas razões (…)
Ler maisDeclaração Automática de Rendimentos no IRS 2017
Em maio de 2016 havia sido anunciada a intenção de que em 2017 se iria iniciar uma nova modalidade de entrega do IRS que permitiria a entrega automática sem intervenção do contribuinte. Na altura editámos dois artigos sobre o assunto (…)
Ler maisCenário Macroeconómico para 2017 – Orçamento do Estado
Uma das peças sempre interessantes de um processo orçamental é o Relatório do Orçamento do Estado e, em particular, o cenário macroeconómico projetado pelo governo e sobre o qual se deverá basear para preparar todo o exercício. As variáveis previstas (…)
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