A Sobretaxa do IRS 2017 é extinta em quatro atos entre janeiro e dezembro, tantos quantas as taxas diferentes que ainda existem e escalões do IRS a que se aplicam. O que se segue é o que consta da proposta de (…)
Ler maisCategoria: Fiscalidade
Sobretaxa do IRS em 2017
No artigo “Extinção da Sobretaxa do IRS” publicado em janeiro de 2016 aludíamos à Lei n.º 159-D/2015 do final de 2015 na qual se estabeleceu que “A sobretaxa prevista no artigo anterior deixa de incidir sobre os rendimentos auferidos a partir de (…)
Ler mais
Quais as dívidas que não podem beneficiar do PERES?
Não sendo ainda conhecido o diploma que corporizará o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) têm vindo a público algumas características adicionais deste programa que não foram divulgadas num primeiro momento nomeadamente a indicação de quais as dívidas (…)
Ler mais
PERES: Perdão Fiscal para dívidas ao fisco e segurança social
O governo anunciou como obter perdão em juros e custas de dívidas ao fisco e segurança social bem como contratualizar a definição de um plano de pagamento a muito longo prazo (150 prestações mensais) até ao próximo dia 20 de (…)
Ler maisNovo Imposto Sobre o Património afetará 1% das famílias que pagam IRS
Segundo informa o Diário de Notícias citando fontes do grupo de trabalho que está a estudar o desenho do novo imposto sobre o património, há 44 mil famílias que pagam IRS que têm de facto património imobiliário de €500.000 ou (…)
Ler maisDeduções com Educação Mais Facilitadas no IRS 2017
Qual vai ser a dedução com Despesas de Educação 2017? Eis o que se sabe até ao momento. O ano de 2016 será o último com o atual desenho da dedução com despesas de educação no qual só as despesas (…)
Ler maisNovo imposto sobre o património imobiliário – será afetado?
Parece já garantido que o Orçamento do Estado 2017 vai incluir um novo imposto que substituirá o atual imposto de selo sobre imóveis de luxo. Teremos portanto um novo imposto sobre o património imobiliário de elevado valor. Recordamos que o (…)
Ler maisConcelhos Abrangidos pelo Desconto no Gasóleo Profissional
A Portaria n.º 246-A/2016 de 2016-09-08 da autoria da Presidência do Conselho de Ministros e dos ministérios das finanças e da economia estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de (…)
Ler maisGasóleo Profissional desce 13 cêntimos a 15 de Setembro nas Fronteiras
Na sequência do artigo “Fronteiras com Gasóleo Profissional em 2016” no qual se apresenta a medida de apoio ao setor do transporte internacional de mercadorias no atual contexto de significativo diferencial de preços dos combustíveis entre Portugal e Espanha, o (…)
Ler maisIsenções de IUC para deficientes
No passado dia 2 de agosto de 2016 entraram em vigor alterações às isenções de IUC para deficientes. O IUC ou Imposto Único de Circulação também conhecido como selo do automóvel é pago por todos os proprietários de veículos em (…)
Ler maisGoverno vai criar regime especial para permitir declaração conjunta no IRS fora de prazo
Não sendo ainda clara a modalidade através da qual se fará a correção da injustiça embutida na lei fiscal desde a reforma do IRS 2015, o certo é que o Governo vai criar regime especial para permitir declaração conjunta no IRS (…)
Ler maisCódigo do IMI 2016
O Código do IMI 2016 sofreu algumas alterações na sequência da utilização pelo governo da autorização legislativa conferida pela Assembleia da República e inscrita no Orçamento do Estado de 2016. Essas alterações entraram em vigor a 2 de agosto sendo (…)
Ler maisCódigo do Imposto do Selo 2016
O Código do Imposto do Selo 2016 sofreu novas alterações já após a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2016. Estas alterações visarão, em particular, as transmissões de propriedade por usucapião entram em vigor a 2 de agosto (…)
Ler maisCódigo do IVA 2016
O Código do IVA 2016 sofreu nova alteração já após a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2016. Na realidade, as alterações entram em vigor a 2 de agosto de 2016 e decorrem das alterações legislativas que o (…)
Ler mais
Comentários recentes