Segundo informação divulgada pelo Ministério das Finanças, os reembolsos do IRS disparam em 2016 em cerca de 24%, passando para os €827 milhões, mais €180 milhões do que em 2016. Isto quer dizer que o Estado passou o ano de 2015 a reter muito mais IRS através das tabelas de retenção mensal na fonte do que era devido segundo a própria política fiscal que estabeleceu com a reforma do IRS 2015. Note-se que os reembolsos não implicam revisão do défice do orçamento do estado.
Reembolsos do IRS disparam em 2016
Em 2015, em especial com a instituição do quociente familiar que permitia às famílias com filhos recuperarem uma fração do IRS proporcional ao rendimento, as famílias com filhos e rendimentos superiores deveriam ter enfrentado tabelas de retenção mensal do IRS menos onerosas do que as que foram praticadas. A consequência é o aumento de 24% dos reembolsos agora reconhecido pelas finanças. No fundo, estas famílias andaram a emprestar um volume anormalmente elevado de dinheiro ao Estado.
Estes dados sobre os reembolsos referem-se exclusivamente aos rendimentos da categoria A e H (rendimentos do trabalho por conta de outrem e pensões, respetivamente).
Consulte aqui as Tabelas do IRS de 2015 e de 2016 onde pode fazer a comparação também com os Escalões do IRS usado agora para efeito de apuramento do reembolso.
Ilusão Fiscal?
Sublinha-se que há alguns incentivos políticos para este fenómeno que são pouco intuitivos. Se é verdade que o rendimento disponível nas mãos das famílias não aumentou tanto quanto devia logo em 2015, também é verdade que segundo as regras da contabilidade das finanças públicas aceites a nível europeu, uma cobrança excessiva de receita no IRS e no IRC durante um exercício não é passível de ser corrigida pelos reembolsos (ao contrário do que sucede no IVA, por exemplo).
No IRS e IRC, talvez pelo desfasamento temporal imposto pelo apuramento ser feito apenas em meados do ano seguinte, não há acréscimos e diferimentos com impacto no défice público.
Trocando por português simples: o que foi retido em 2015 fica em 2015 e não é corrigido para baixo seja qual for o reembolso em 2016. Por outro lado, o reembolso de 2016 é despesa de 2016, dificultando a execução orçamental desse ano.
As tabelas de retenção na fonte desenhadas discricionariamente pelo governo recebem assim, pela convenção contabilística, um incentivo para serem manipuladas para darem a ilusão de um exercício orçamental mais saudável do que efetivamente poderá ter sido, em especial em situações de fim de mandato e em que os valores do défice sejam valorizados como mais relevantes para o ciclo eleitoral do que propriamente o rendimento disponível das famílias.
Resta saber como os eleitores avaliam este processo e a quem atribuem a responsabilidade pelo empréstimo forçado particularmente elevado que fizeram. Os reembolsos do IRS disparam em 2016? Correto e a quem atribuem os eleitores os louros da devolução efetiva do rendimento via reembolsos?
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