O regime declarativo do IVA está a ser alvo de um processo de simplificação e os primeiros passos começam a ser formalizados. Antecipam-se mudanças no […]
Continuar a lerCategoria: Códigos Fiscais e Tributários
Novo Modelo 13, 25 e 37 para 2019 – IRS
Três portaria publicada em Diário da República a 13 de dezembro de 2019 determinaram a alteração de três modelos declarativos junto das Finanças, referentes […]
Continuar a lerNovo modelo 39 para o IRS de 2019
Aproxima-se o final do ano de 2018 e surgem as primeiras alterações a modelo do IRS com impacto na declaração anual de 2019 relativa a […]
Continuar a lerFolhetos Informativos do Portal das Finanças
O Portal das Finanças tem uma página dedicada a folhetos informativos sobre os mais diversos temas fiscais e parafiscais relevantes para os contribuintes. Há folhetos […]
Continuar a lerO que muda na Lista I e Lista II anexa ao Código do IVA em 2019
A ser aprovada a Proposta de Orçamento do Estado para 2019 apresentado pelo governo na Assembleia da República a 15 de outubro de 2018, as […]
Continuar a lerPagamento Especial por Conta termina 20 anos depois
O Pagamento Especial por Conta (PEC) foi criado como uma medida transitória e extraordinária de tributação sobre as empresas que visava garantir uma tributação mínima […]
Continuar a lerCódigo do IRC 2017
O Código do IRC 2017 (CIRC 2017) sofreu algumas poucas alterações com a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2017, ou seja a Lei […]
Continuar a lerCódigo IRS 2017
A Autoridade Tributária e Aduaneira fez publicar no seu sítio da internet a versão consolidada do Código IRS 2017, ou seja, o código que inclui […]
Continuar a lerCódigo do IMI 2016
O Código do IMI 2016 sofreu algumas alterações na sequência da utilização pelo governo da autorização legislativa conferida pela Assembleia da República e inscrita no […]
Continuar a lerCódigo do Imposto do Selo 2016
O Código do Imposto do Selo 2016 sofreu novas alterações já após a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2016. Estas alterações visarão, […]
Continuar a lerCódigo do IVA 2016
O Código do IVA 2016 sofreu nova alteração já após a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2016. Na realidade, as alterações entram […]
Continuar a lerCódigo do IRC 2016
O Código do IRC 2016 sofreu ligeiras alterações com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 42/2016. Este decreto-lei concentra a consequência prática das alterações legislativas […]
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